A institucionalização da mediação judicial : propostas de aprimoramento da gestão consensual de conflitos no judiciário para a concretização do acesso à justiça

• Main Author: Aragão, Nilsiton Rodrigues de Andrade
• Other Authors: Sales, Lília Maia de Morais
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de Fortaleza 2018
• Subjects: Mediação e conciliação; Acesso a justiça; Código de Processo Civil - Brasil
• Online Access: https://uol.unifor.br/oul/ObraBdtdSiteTrazer.do?method=trazer&ns=true&obraCodigo=108103; http://dspace.unifor.br/handle/tede/108103

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:11:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-08-06 === The main objective of this work is the analysis of the institutionalization of mediation in the judicial sphere and the definition of the necessary conditions for its effectiveness, in order to stress the qualitative view of the institute. This study was developed under a procedural perspective, based on the Civil Procedure Code of 2015 and the Mediation Law. The chosen theme is justified by the necessary understanding of the low effectiveness that the judicial mediation presented in the first years of validity of said laws. The aim was to analyze the theoretical and practical reality of mediation as a tool to achieve the scopes of the jurisdiction, especially pacification and social development. It seeks to define ways to improve access to justice by establishing a process environment conducive to cooperative and consensual positions in the management of conflicts, without this implying violations of the guarantees of due process. To carry out the diagnosis of the main causes and point out propositions for the improvement of the consensual management of conflicts in the judiciary, a bibliographical, documentary and field research was developed. The research was carried out within the scope of the state court of Ceará, through the analysis of the documents related to the administrative actions of implementation and monitoring of judicial mediation and the application of questionnaires to lawyers, magistrates and mediators on the matter. This study supports the need to develop a more effective judicial mediation policy in which the new institutes brought by the culture consensual to the procedural reality contribute to the diffusion of different understandings on the way of conflict management to promote concrete changes in the current culture of litigation procedural, in preponderantly adversarial legal education, in the legalistic training of legal professionals, and finally, in the construction of a broader understanding of the role of the Judiciary in the effective access to justice. Keywords: Consensual conflict management. Institutionalization of mediation. Effectiveness of judicial services. Code of Civil Procedure. Acess to Justice. === O objetivo principal deste trabalho é analisar a institucionalização da mediação na esfera judicial e definir as condições necessárias para sua efetivação, destacando a dimensão qualitativa do instituto. Este estudo foi desenvolvido sob uma perspectiva processual, com base no Código de Processo Civil de 2015 e na Lei de Mediação. O tema escolhido justifica-se por ser necessário compreender a baixa efetividade que a mediação judicial apresentou nos primeiros anos de vigência das referidas leis. A análise da realidade teórica e prática da mediação representa uma ferramenta para alcançar os escopos da jurisdição, especialmente a pacificação e o desenvolvimento social. Procura-se definir formas de melhorar o acesso à justiça, por meio do estabelecimento de um ambiente de processo conducente a posições cooperativas e consensuais na gestão de conflitos, sem que isso implique violação das garantias do devido processo legal. Para realizar o diagnóstico das causas principais da baixa efetividade da mediação e apontar proposições para o aprimoramento da gestão consensual de conflitos no Judiciário, desenvolveu-se uma pesquisa do tipo bibliográfica, documental e de campo. A pesquisa foi realizada no âmbito da Justiça Estadual do Ceará, com base na análise dos documentos relacionados às ações administrativas de implementação e de monitoramento da mediação judicial e da aplicação de questionários a advogados, magistrados e mediadores sobre o assunto. Este estudo sustenta a necessidade de desenvolvimento de uma política de mediação judicial mais efetiva, na qual os novos institutos trazidos pela cultura consensual à realidade processual contribuam para a difusão de diferentes entendimentos do modo de gestão do conflito. A meta é promover mudanças concretas na atual cultura do litígio processual, na educação jurídica preponderantemente adversarial, na formação legalista dos profissionais da área jurídica, enfim, construir uma compreensão mais ampla do papel do Judiciário na efetivação do acesso à justiça. Palavras-chave: Gestão consensual de conflitos. Institucionalização da mediação. Efetividade da prestação jurisdicional. Código de Processo Civil. Acesso à Justiça.