Acordo sobre residência do Mercosul, pensamento de estado e biopolítica : uma análise sobre a governabilidade migratória no território

• Main Author: Fernandes, Caio da Silveira
• Other Authors: Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências da Terra. Programa de Pós-Graduação em Geografia
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: 2018
• Subjects: Geografia
• Online Access: http://hdl.handle.net/1884/52839

Orientadora : Profª. Drª. Gislene Aparecida dos Santos === Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências da Terra, Programa de Pós-Graduação em Geografia. Defesa: Curitiba, 06/06/2017 === Inclui referências : fls. 133-137 === Resumo: Gerada a partir do arranjo geopolítico de Estado, a condição migratória na atualidade possui variadas formas e conteúdos materializadas no território. Se por um lado são cada vez mais diversificadas as táticas de deslocamentos e no espaço internacional. Por outro, destaca-se o controle sobre essa população por meio das políticas migratórias. À medida que as articulações dos migrantes se tornam complexas, as respostas dos Estados e de suas respectivas normativas também se remodelam. Em uma suas configurações contemporâneas, insurge a busca por um regime global do controle migratório, traduzido conceitualmente como Migration Management. A partir de uma gestão calculada, tomando as "vantagens" e "desvantagens" da migração para os Estados, esta forma de governabilidade, constituída de um discurso voltado ao combate do tráfico de pessoas e migração irregular, apresenta como paradoxo o reforço da naturalização das fronteiras nacionais. Em outras palavras, a condição do migrante enquanto anomalia socioespacial diante de um "pensamento de Estado", permanece intacta. Por outro lado, desde o ponto de vista teórico, compreende-se que tal arranjo regulatório, relaciona-se com um governo biopolítico da população. Neste sentido, toma-se como referência no estudo o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Parte do Mercosul. Formulada em 2002 a partir deste grupo de países, e passando a vigorar em 2009, tal legislação possui estreitos vínculos com elementos contidos nos paradigmas de governabilidade migratória e biopolítica. Isto é, o estabelecimento de parâmetros de normalização do fenômeno migratório, regulados por dispositivos de segurança, tendo na manutenção da soberania do Estado o ponto central. Desta maneira, a partir de uma análise inter e multi-escalar, o estudo centra-se na elaboração e operacionalização desta política migratória sul-americana no território. Para tal, toma-se sua elaboração dentro do espaço institucional mercosulino a partir Fórum Especializado Migratório (FEM). E para suas referências espaciais de efetivação e operação, o Estado brasileiro e o estado do Paraná, este último situado na região sul do Brasil. Para o primeiro, o Brasil, a atenção é voltada à evolução dos mecanismos restritivos ao longo de sua história e a aparente contradição entre a convivência do Acordo do Mercosul, com instituições e legislações que concebem o migrante pelo viés da segurança. Neste sentido, identificam-se elementos que precarizam a condição do migrante no país, conjuntamente à construção de um leque normativo, no qual a força para controle e regulação migratória pelo Estado se potencializa. Por outro lado, para o Paraná, observa-se, a partir das solicitações de regularização via Acordo sobre Residência do Mercosul, a disposição espacial e características destes grupos migratórios no estado. Atenta-se também à ampliação e maior conhecimento deste direito por parte dos migrantes sul-americanos, mas a pouca transformação do visto temporário em permanente. Assim, duas questões são recolocadas: pelo lado do Estado, a real efetividade da identificação e controle migratório pelo mecanismo da regularização. E para os migrantes, o limitado alcance das políticas migratórias em atenuar ou solucionar a precariedade da condição migratória, constituída no binômio Estado e Migração. Palavras - Chave: Migração Internacional; Políticas Migratórias; Biopolítica; Mercosul; Território. === Abstract: Generated from the geopolitical arrangement of the State, the present migratory condition has varied forms and contents materialized in the territory. If, on the one hand, the tactics of displacement and in the international space are increasingly diversified. On the other hand, the control over this population is highlighted through migratory policies. As the articulations of migrants become more complex, the responses of states and their respective norms also reshape. In one of its contemporary configurations, it instigates the search for a global regime of migratory control, conceptually translated as Migration Management. From a calculated management, taking the "advantages" and "disadvantages" of migration to the States, this form of governance, consisting of a discourse aimed at combating trafficking in persons and irregular migration, presents as a paradox the reinforcement of the naturalization of Borders. In other words, the condition of the migrant as a socio-spatial anomaly in the face of a "State thought" remains intact. On the other hand, from the theoretical point of view, it is understood that such a regulatory arrangement, is related to a biopolitical government of the population. In this sense, the "Agreement on Residence for Nationals of Mercosur States Parties" is taken as a reference. Formulated in 2002 from this group of countries, and coming into force in 2009, this legislation has close links with elements contained in the paradigms of migratory and biopolitical governance. That is to say, the establishment of parameters of normalization of the migratory phenomenon, regulated by security devices, keeping the sovereignty of the State the central point. In this way, based on an inter- and multi-scalar analysis, the study focuses on the elaboration and operationalization of this South American migration policy in the territory. For this, it is elaborated within the Mercosuran institutional space from the Specialized Migration Forum (SMF). And for its spatial references of effectiveness and operation, the Brazilian State and the state of Paraná, the latter located in the southern region of Brazil. For the first, Brazil, attention is focused on the evolution of restrictive mechanisms throughout its history and the apparent contradiction between the coexistence of the Mercosur Agreement, with institutions and legislation that conceive the migrant due to the security bias. In this sense, we identify elements that precarious the condition of the migrant in the country, together with the construction of a normative range, in which the force for control and regulation of migration by the State is strengthened. For Paraná, the spatial arrangement and characteristics of these migratory groups in the state are observed, based on the requests for regularization through the Agreement on Residence of Mercosur. It is also attentive to the expansion and greater knowledge of this right on the part of the South American migrants, but the little transformation of the temporary visa into permanent. Thus, two questions are replaced: on the State side, the real effectiveness of migration identification and control by the regularization mechanism. And for migrants, the limited scope of migratory policies in mitigating or solving the precariousness of the migratory condition, constituted in the binomial State and Migration. Key words: International Migration; Migration Policies; Biopolitics; Mercosur; Territory.