| Summary: | Orientadora : Profª Drª Aldacy Rachid Coutinho === Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 04/08/2017 === Inclui referências : f. 212-221 === Resumo: O presente trabalho questiona a possibilidade de reconhecimento do trabalho da mulher, que permita a autorrealização pela contribuição da atividade laboral, diante da precarização do trabalho humano no capitalismo pautado pelo programa neoliberal. A partir dessa indagação, o estudo realizado busca, de modo geral, desvelar as reais causas da discriminação de gênero no trabalho, informado pela hipótese de que existe uma divisão sexual da precarização do trabalho no capitalismo da contemporaneidade. Para esse intento, analisa-se a nova morfologia do trabalho no capitalismo reestruturado sob a égide neoliberal de acordo com a perspectiva feminista, por permitir desestabilizar o contexto de desigualdade e opressão vivenciado pelas mulheres no trabalho. A revisão bibliográfica sobre o tema é relacionada com os indicadores sociais resultantes dos relatórios que cuidam das condições de trabalho de acordo com o gênero no Brasil. Verificada a real situação da mulher no trabalho, a crítica feminista é aplicada na análise dos marcos regulatórios que disciplinam o trabalho da mulher no ordenamento jurídico brasileiro, bem como de decisões judiciais paradigmáticas sobre o tema, com o intuito de desmistificar o propagado caráter protetivo e desvelar a reificação da divisão sexual do trabalho. Essa abordagem requer a desconstrução do gênero e do sexo a partir da diferença sexual, ou seja, conforme aspectos biologizantes ou meramente culturais. Realizada a desconstrução do sistema binário de sexo e de gênero e da relação mimética entre essas categorias, reformulam-se os conceitos de acordo com o caráter performativo de sua constituição na nossa realidade social. Constatadas as dissonâncias, propõe-se restabelecer a crítica feminista e ressignificar o sujeito do feminismo, como forma de liberá-lo da violência ínsita ao uso de identidades universais e essencialistas de mulher. Defende-se que a categoria deve ser aberta para abranger qualquer pessoa que se coloque na posição de mulher na nossa sociedade. Em vista dessa premissa, o escopo de superação da discriminação de gênero no trabalho e de reconhecimento do trabalho da mulher é viabilizado por meio da proposta de reconstrução normativa do direito humano e fundamental ao trabalho. A matriz normativa do direito ao trabalho é reconstruída a partir do paradigma da centralidade do trabalho para a construção e estabilização da identidade e subjetividade dos sujeitos, valendo-se da Teoria Crítica e da Psicodinâmica do Trabalho. Além da apontada reconstrução do direito ao trabalho, propõe-se o alinhamento teórico do modelo subversivo de Judith Butler, de justiça de gênero de Nancy Fraser e do estatuto teórico do reconhecimento de Axel Honneth com intuito de alcançar uma política de gênero transformadora que permita a inclusão dos sujeitos subjugados nas esferas públicas e deliberativas. Palavras-chave: Feminismo. Divisão sexual do trabalho. Performatividade. Justiça de Gênero. Reconhecimento. === Abstract: The present study questions the possibility of recognition of woman's labor that enables selfrealization by the contribution of the labor activity, in view of the precarization of human labor in capitalism ruled by the neoliberal program. From this inquiry, the study aims, in general, to unveil the real causes of gender discrimination at work, informed by the hypothesis that there is a sexual division of labor precariousness in capitalism of contemporaneity. For this purpose, it is analyzed the new morphology of work in capitalism restructured under the neoliberal aegis according to the feminist perspective, since it allows to destabilize the context of inequality and oppression experienced by women at work. The bibliographic review about the theme is related to the social indicators resulting from the reports which take care of the working conditions according to gender in Brazil. After verified the real situation of women at work, the feminist criticism is applied to the analysis of legal norms that discipline the women's work in the Brazilian legal system, as well as paradigmatic judicial decisions on the theme, with the aim of demystifying the propagated protective character and unveil the reification of sexual division of labor. This approach requires the deconstruction of gender and sex constituted on the basis of sexual difference, that is according to biological or merely cultural aspects. After performing the deconstruction of the binary sex and gender system and the mimetic relationship between these categories, the concepts are reformulated according to the performative character in our social reality. After being verified the dissonances, it is proposed to restore the feminist criticism and resignify the subject of feminism, as a way of releasing it from the violence inherent to the use of the woman's universal and essentialist identities. It is argued that the category should be opened to comprise any person who is placed in the position of women in our society. In view of this premise, the scope of overcoming gender discrimination at work and the recognition of the woman's work is made possible by means of the proposal of normative reconstruction of the human and fundamental right to work. The normative framework of right to work is reconstructed from the paradigm of the centrality of labor for the construction and stabilization of subjects' identity and subjectivity, based on the Critical Theory and Psychodynamics of work. In addition to the cited reconstruction of the right to work, it is proposed the theoretical alignment of the subversive model of Judith Butler, the gender justice of Nancy Fraser and the theoretical statute of recognition of Axel Honneth in order to achieve a transforming gender policy that allows the inclusion of subdued subjects in public and deliberative spheres. Keywords: Feminism. Sexual division of labor. Performativity. Gender Justice. Recognition.
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