Pelo direito à creche : uma análise da ação Brasil Carinhoso e de expansão do atendimento no estado do Paraná nos anos de 2012 a 2015

• Main Author: Pereira, Soeli Terezinha
• Other Authors: Silveira, Adriana Aparecida Dragone
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: 2017
• Subjects: Educação
• Online Access: http://hdl.handle.net/1884/49348

Orientadora: Profª Drª Adriana Aparecida Dragoni Silveira === Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa: Curitiba, 08/03/2017 === Inclui referências : f. 140-163 === Resumo: A presente pesquisa denominada "Pelo direito à creche: uma análise da Ação Brasil Carinhoso e da expansão do atendimento no estado do Paraná nos anos de 2012 a 2015", teve por objetivo analisar se tal ação impulsionou a inclusão das crianças bem pequenas e em situação de pobreza nas instituições de educação infantil (EI) no estado do Paraná (PR) garantindo, desta forma, o seu direito à educação. A Ação Brasil Carinhoso, caracterizada neste estudo como uma política social intersetorial focal, tem como um de seus eixos a promoção do acesso a serviços de saúde, educação e assistência social à população mais pobre e, especificamente na área da educação, a promoção da ampliação do acesso à creche às crianças de zero a 48 meses de idade cujas famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), incidindo na materialização das políticas educacionais de expansão da EI nos municípios brasileiros e no Distrito Federal (DF). A metodologia adotada foi a análise documental e dos dados relacionados à expansão do atendimento em creche no estado do Paraná no período de 2012 a 2015. A análise qualitativa e quantitativa de indicadores educacionais, sociais, econômicos e financeiros possibilitou a ampliação do olhar da pesquisadora acerca do objeto de estudo, com foco na investigação em relação à expansão do atendimento em creche do público específico e a visualização de avanços e limites do Brasil Carinhoso. Para tanto, foram analisados dados coletados por Institutos de Pesquisa e órgãos de governo - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério da Educação (MEC) e Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) -, a legislação brasileira que ampara o direito à creche e a legislação específica relacionada ao objeto de estudo, em uma análise concomitante à coleta de informações em entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos com o objeto investigado, na esfera federal. A análise documental, dos dados qualitativos e quantitativos e das informações coletadas na pesquisa empírica foi fundamentada por repertório teórico numa interlocução teórico-metodológica com autoras e autores que permitiu correlacionar o objeto investigado com os temas subjacentes a essa pesquisa: desigualdades e pobreza; direito à creche; financiamento da EI e políticas sociais intersetoriais. Os resultados da pesquisa evidenciaram que ocorreu expansão de matrículas em creche de 39,9% da população de crianças do PBF nos anos de 2012 a 2015 em todo o país. No estado do PR verificou-se evolução na taxa de atendimento de 10,7% no período analisado, com um atendimento em creche de 25% deste público no último ano do período, sendo tal evolução diretamente relacionada aos recursos repassados via Brasil Carinhoso. Este resultado, porém, revela o desafio em incluir em creche, somente no PR, 75% das crianças em situação de pobreza, garantindo o acesso ao direito à creche de forma plena a este público. Palavras-chave: Direito à educação infantil. Creche. Políticas educacionais. Brasil Carinhoso. === Abstract: The current research entitled "For the right do Early Childhood Education: An analysis of the Brasil Carinhoso Action and the expansion of provision on the state of Paraná between 2012 and 2015", aims at analyzing if such action propelled the inclusion of very young children in situation of poverty within the Early Childhood Education institutions in the state of Paraná, ensuring their right to education. The Brasil Carinhoso Action, characterized in this study as a social intersectoral focal policy, has, as one of its axes, the intent to advance the access to healthcare, education and welfare services to the lowest income population. Specifically in the educational field, aims at improving the access to Early Childhood Education of children from 0 to 48 months of age whose families are recipients of the Bolsa Família Program, impacting on the attainment of the educational policies related to the expansion of Early Childhood Education provision in the Brazilian municipalities and the Federal District. The methodology applied was the analysis of documents and data related to the expansion of Early Childhood Education provision in the state of Paraná between the year of 2012 and 2015. The quantitative and qualitative analysis of educational, social, economical and financial indicators allowed to broaden the researcher's perspective surrounding the object of study, focusing on investigating the expansion of Early Childhood Education provision for this specific population and the enhancements and limitations of the Brasil Carinhoso Action. For this purpose, data collected by research institutes and government agencies - Brazilian Institute for Geography and Statistics (IBGE), Economic and Social Development Institute of Paraná (IPARDES), Institute for Applied Economic Research (IPEA), Anísio Teixeira National Institute for Educational Studies and Researches (INEP), National Fund for Educational Development (FNDE), Ministry of Education (MEC) and Ministry of Social Development and Fight Against Hunger (MDS) - was gathered and analyzed along with Brazilian legislation enforcing the right to Early Childhood Education and related to the object of study, as well as information collected in semi-structured interviews with actors involved with the investigated object, in a federal sphere. The documentary analysis, as well as the analysis of quantitative and qualitative data and information collected on empirical research was substantiated on a theoretical repertoire and on theoretical-methodological dialogue with authors, allowing to connect the investigated object with correlated issues: poverty and inequalities; right to Early Childhood Education; Childhood Education funding and intersectoral social policies. The findings of this research evidence an increase on the enrollment ratios in Early Childhood Education, representing 39,9% of Brazilian child population targeted by the Bolsa Família Program, between the years of 2012 and 2015. In the state of Paraná a 10,7% increase was documented in the same timeframe, with an enrollment ratio of 25% of this population in the last year analyzed, being such advancement directly related to the funds delivered through the Brasil Carinhoso Action. This finding, however, unveils the challenge of including 75% of the child population in poverty situation, assuring their access to the right to Early Childhood Education. Keywords: Right to Childhood Education. Early Childhood Education. Preschool. Educational Policies. Brasil Carinhoso.