| Summary: | Orientador : Prof. Dr. Rafael Gomes Ditterich === Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 22/02/2017 === Inclui referências === Resumo: A reorganização da Atenção Primária à Saúde e o processo de descentralização do Sistema Único de Saúde têm levado à ampliação das responsabilidades da gestão local. Desta forma, diversas ferramentas de gestão têm sido adotadas em âmbito municipal, dentre elas os contratos de gestão e os sistemas de incentivo financeiro. Em Curitiba-PR, a Secretaria Municipal de Saúde instituiu em 2002 a contratualização interna com todas as unidades de Atenção Primária, por meio do Termo de Compromisso de Gestão (TERCOM), e o Incentivo ao Desenvolvimento da Qualidade (IDQ). O objetivo deste estudo consistiu em analisar o processo de contratualização e avaliação por resultados como ferramentas na organização do processo de trabalho na Atenção Primária à Saúde em Curitiba-PR. Para tanto, foi realizada pesquisa documental e um estudo de caso com abordagem qualitativa. Foram entrevistados 32 profissionais, incluindo médicos, cirurgiões-dentistas, enfermeiros e autoridades sanitárias locais, utilizando um roteiro de entrevista semiestruturado. Constatou-se que o contrato de gestão implantado é útil para nortear e avaliar as ações desenvolvidas e os serviços disponibilizados aos usuários, para identificar as necessidades da população, a realidade local e os recursos disponíveis, para estimular o diálogo e estabelecer a corresponsabilidade. Porém ainda há dificuldades nesse processo, como a não participação dos profissionais de saúde na pactuação, a imposição de algumas metas, a priorização da quantidade em detrimento da qualidade, a falta de recursos materiais, de infraestrutura e humanos e a pactuação de metas inatingíveis. Em se tratando do incentivo financeiro, constatou-se que inicialmente teve resultados positivos, atingindo os propósitos de solucionar a dificuldade de reter recursos humanos em locais de difícil acesso, de melhorar a qualidade dos serviços, atingindo as metas pactuadas e de motivar os profissionais, ampliando seu comprometimento. Entretanto, havia problemas relacionados ao processo avaliativo, ao qual faltava impessoalidade e transparência; a fraudes de informações; e ao fato de os incentivos serem empregados como manobra para não aumentar os salários dos servidores. Concluiu-se que o TERCOM e o IDQ são importantes ferramentas de gestão para melhorar a qualidade dos serviços e o comprometimento dos servidores. Entretanto ainda há lacunas existentes, como a não implantação na prática de alguns aspectos preconizados em teoria. Faz-se necessário, portanto, mudar a forma como as metas têm sido pactuadas; estimular a corresponsabilidade, aprimorar o processo avaliativo, para que não seja fundamentado apenas em números, mas também em termos de qualidade; e implantar outras ferramentas que promovam o comprometimento dos profissionais, além do incentivo financeiro. Palavras-chave: Contrato de gestão. Gestão em Saúde. Pagamento por desempenho. === Abstract: The Primary Health Care reorganization and the Unified Health System decentralization have resulted in an increase of local management responsibilities. In this way, several management tools have been adopted at the municipal level, among them managerial contracts and financial incentive systems. In Curitiba-PR, the Municipal Health Department instituted, in 2002, the Program of Quality Development Incentive (IDQ) and Internal Management Contract with all Primary Health Care units, through the Statement of Commitment(TERCOM). This study aims to analyze the process of contracting and evaluation by results as tools in the organization of the work process in Primary Health Care in Curitiba-PR. For that, a documentary research and a case study with a qualitative approach were carried out. Thirty-two professionals, including physicians, dentists, nurses and local health authorities were interviewed using a semi-structured interview script. Results show that the managerial contract implemented is useful to guide and evaluate the actions developed and services available to users, to identify the needs of the population, the local reality and the available resources, to stimulate dialogue and to establish co-responsibility. However, there are still difficulties in this process, such as the non-participation of health professionals in the agreement, the imposition of some goals, the prioritization of quantity rather than quality, lack of material, infrastructure and human resources and the agreement of unattainable goals. In terms of the financial incentive, it was found that initially it had positive results, reaching the objectives of solving the difficulty of retaining human resources in places of difficult access; of improving the quality of services, reaching the goals; and of motivate professionals. However, there were problems related to the evaluation process, such as lack of impersonality and transparency. Other problems included information fraud and the fact that the incentives are used as a maneuver so as not to increase the salaries of the servers. It was concluded that the TERCOM and the IDQ are important management tools to improve the quality of services and the commitment of the servers. However, there are still gaps, such as the lack of implementation in practice of some aspects recommended in theory. It is necessary to change the way the goals have been agreed upon; encourage co-responsibility, improve the evaluation process, so that it is not only based on numbers, but also on quality; And implement other tools that promote the commitment of the professionals, besides the financial incentive. Keywords: Managerial Contracts. Health Management. Pay for performance.
|
|---|
