| Summary: | Orientador: Prof. Dr. Adriano Nervo Codato === Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Defesa: Curitiba, 18/12/2014 === Inclui referências === Resumo: A Constituição Federal de 1988 marcou o processo de transição o autoritarismo para a democracia no Brasil. O processo de sua elaboração, entretanto, foi muito além da redação das normas jurídico-constitucionais então elaboradas. Diferente de outras experiências constituintes brasileiras, a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 adotou um inédito procedimento de elaboração constitucional, que prescindiu da prévia elaboração, endógena ou exógena, de um projeto global inicial. Além disso, apresentou uma dinâmica de funcionamento amplamente descentralizada, de longa duração e que contou com ampla participação de atores externos e internos. O assunto que ensejou maior participação popular, com o envio de 2.257 propostas, foi o trabalhado pela Comissão da Ordem Social. Responsável por tratar de temas que romperam com a ordem social e econômica até então vigente, tais como estabilidade no emprego, redução da jornada de trabalho e criação de um Sistema Único de Saúde, esta Comissão tensionou interesses díspares da sociedade, representados principalmente pela contraposição entre interesses conservadores e progressistas. Estudar a fase específica de elaboração da Comissão constitui oportunidade de estudar a dinâmica das decisões legislativas num momento específico de afluência de interesses e de rumos indefinidos. A literatura que trata sobre o tema no escopo da Ciência Política tende a enfatizar a influência das normas que regeram o processo decisório para explicar seu resultado final, tomando como objeto o processo constituinte como um todo. Em que pese à importância do arcabouço institucional para a compreensão das disputas políticas e o resultado final da ANC, o acento dado ao condicionamento institucional não deve subsumir a importância do perfil sócio-políticos dos constituintes, a fim de poder compreender a disponibilidade e eficácia dos recursos empregados na organização. Assim, a presente dissertação tem por objetivo estudar a influência do perfil sócio-político dos constituintes que compuseram a Comissão da Ordem Social sobre o comportamento por eles expressos em votações nominais. Para atingir a este objetivo adotaremos a seguinte metodologia: realizaremos uma prosopografia, a fim de evidenciar as características comuns dos agentes políticos; em seguida construiremos uma tipologia do perfil sócio-político dos parlamentares, agregando variáveis de dimensões sociais e políticas, e, por fim, construiremos uma tipologia das preferências manifestas pelos constituintes em votações nominais da Comissão, para, finalmente, analisar a coesão entre os agrupamentos e a correlação dos sujeitos com preferências específicas. Como resultado, temos que havia na Comissão o agrupamento em torno de três posições ideológico-políticas: a Esquerda, o Centrão/direita e o PMDB não pertencente ao Centrão. Enquanto a Esquerda e o PMDB não Centrão atuaram como agrupamentos coesos, e por vezes articulados entre si em favor da reforma agrária e da regulamentação da discriminação, estando a Esquerda mais favorável aos trabalhadores e o PMDB às minorias, o Centrão/direita revelou-se um grupo pouco coeso e de interesses específicos bastante dispersos. Desta feita, embora o Centrão/direita se manifestasse contrariamente às conquistas estabelecidas pela Comissão, este agrupamento não logrou estabelecer alianças e articulações fortes para fazer valer suas decisões. Considerando toda a sorte de estímulos e pressões que se inclinaram sobre os constituintes, todos os tipos de atalhos foram válidos para tecer suas posições - seja seu sistema de crenças, seja sua origem sócio-ocupacional e política, seja a indicação do relator. Palavras-chave: Assembleia Nacional Constituinte 1987-88; Ordem Social; constituintes; comportamento político; perfil sócio-político. === Abstract: The Federal Constitution of 1988 marked the transition process of authoritarianism to democracy in Brazil. The process of its elaboration, however, went far beyond the legal and constitutional standards required to its elaboration. Unlike any other constituent experiences in Brazil, the National Constituent Assembly of 1987-1988 adopted an unprecedented constitutional drafting procedure, which refrained from endogenous or exogenous preparation prior to initial a global project. Furthermore, it presented a widely decentralized functioning dynamic, long-term and with broad participation of external and internal actors. The issue that led to greater popular participation, with the sending of 2,257 proposals, was dealed by the Social Order Comission. Responsible for dealing with themes that broke with the social and economic order until then, such as job security, reduction of working hours and creating a unified Health System, this Commission provoked disparate interests of society, represented mainly by the contrast between conservative and progressive interests. Studies about the specific phase of the Commissionsthat worked in the Nacional Assembly constitutes an opportunity to study the dynamics of legislative decisions in a particular point of confluence of interests and directions undefined. Literature about the topic within the scope of political science tends to emphasize the influence of norms which governed the decision-making process to explain its result, having as object the constituent process as a whole. Despite the importance of the institutional framework for the understanding of political disputes and the final result of the NCA, the accent given to the institutional conditioning should not subsume the importance of social-political profile of constituents, which permits to understand the availability and effectiveness of the resources employed in the organization. Thus, the present dissertation aims to study the influence of social-political profile of constituents that composed the Commission of Social Order on their behavior expressed in roll-call votes. To achieve this goal we will adopt the following methodology: we will perform a Prosopography, in order to highlight the common characteristics of the political agents; then we will build a typology of social-political profiles of parliamentarians, adding social and political dimensions,, and finally, we will build a typology of clear preferences by constituents in roll-call votes of the Commission, to examine the cohesion between the groupings and the correlation of the subjects with specific preferences. As a result, we have that the Commission grouped around three ideological-political positions: the left, the Centrão/right and the PMDB not belonging to the Centrão. While the left and the PMDB no Centrão acted as cohesive groupings, and sometimes articulated among themselves in favor of land reform and regulation of discrimination, the Centrão/right turned out to be a tight-knit little group and specific interests quite dispersed. Therefore, although the Centrão/right to manifest contrary to conquests laid down by the Commission, this grouping failed to establish alliances and strong joints to enforce their decisions. Considering all sorts of stimules and pressures that leaned on the constituents, all kinds of shortcuts were valid to weave their positions - whether their belief system, whether their socio-occupational origin and politics, or even an indication of the rapporteur. Keywords: Brazilian Nacional Constituent Assembly (1987-1988); constituents; Social Order; political behavior; political profiles.
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