A concessao de rodovias paranaenses sob a ótica da regulaçao

Resumo: O processo de concessão de rodovias à iniciativa privada no Paraná é cercado por uma série de conflitos que acabaram por denunciar a sua fragilidade diante da falta de uma estrutura regulatória independente, o que conduz a analisá-lo com base no arcabouço teórico postulado pelas teorias econ...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Karam, Rejane
Other Authors: Universidade Federal do Paraná. Setor de Cincias Sociais Aplicadas. Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Econômico
Format: Others
Language:Portuguese
Published: 2013
Subjects:
Online Access:http://hdl.handle.net/1884/34234
Description
Summary:Resumo: O processo de concessão de rodovias à iniciativa privada no Paraná é cercado por uma série de conflitos que acabaram por denunciar a sua fragilidade diante da falta de uma estrutura regulatória independente, o que conduz a analisá-lo com base no arcabouço teórico postulado pelas teorias econômicas da Regulação e da Captura. Define-se o contexto institucional e financeiro em que se estrutura o setor rodoviário brasileiro, e sua inserção entre os objetivos de políticas macroeconômicas determinados no "Consenso de Washington". Essa contextualização é importante para o reconhecimento do perfil neoliberalizante que conduziu o setor rodoviário às concessões, associado ao desmonte da máquina pública. O Programa de Concessão de Rodovias do Paraná é descrito desde seu planejamento até a atual gestão, assim como o contrato de concessão, a partir do qual é possível diagnosticar diversos aspectos antitéticos e controversos do ponto de vista do interesse público, o que condena o processo a permanecer refém dos confrontos entre o Estado e as concessionárias, tornando o usuário o maior prejudicado.