Summary: | Resumo: A Reforma da Educação Profissional implementada no Brasil durante a década de 90 esteve assentada em um discurso que vincula a necessidade urgente de adequação dos diferentes países às transformações ocorridas nos setores produtivo e de serviços, tendo em vista o desenvolvimento de novas formas de organização do trabalho e a introdução de tecnologias modernas que se baseiam principalmente no desenvolvimento da microeletrônica. No caso brasileiro, este determinismo tecnológico, associado à articulação entre as elites locais e os interesses do capital internacional, culminou na elaboração das novas diretrizes educacionais. Ainda que os interesses da classe trabalhadora tenham estado presentes na correlação de forças estabelecidas neste processo, foi esta classe a que sofreu as maiores derrotas. O presente trabalho analisa os impactos da Reforma da Educação Profissional sobre o ensino técnico agrícola, principalmente a partir do Decreto no 2.208/97, que regulamenta as diretrizes nacionais para a educação profissional. Em termos de legislação educacional, as conseqüências mais importantes desta Reforma para o ensino técnico foram a separação entre a educação técnica e o ensino médio regular; a estruturação dos currículos sob a forma de módulos profissionalizantes; e a adoção da pedagogia das competências. Ao focar os cursos técnicos da Área Agropecuária, esta pesquisa buscou informações que pudessem subsidiar uma compreensão mais clara acerca dos impactos da Reforma da Educação Profissional em termos práticos, ou seja, observando-se os diferentes caminhos trilhados pelas escolas responsáveis pela oferta deste ensino, considerando-se as suas particularidades e as especificidades dos alunos atendidos por elas. No âmbito mais específico, buscou-se verificar a aplicabilidade dos princípios de "independência" e "articulação" entre ensino técnico e ensino médio, bem como as suas conseqüências para o ensino técnico agrícola. Os dados obtidos foram coletados em quatro Escolas Agrotécnicas Federais do Sul do Brasil e incluíram a aplicação de entrevistas e questionários. Os resultados alcançados expressam a percepção destes sujeitos acerca da Reforma e revelam que o perfil do alunado das escolas agrotécnicas observado nesta pesquisa contraria aquele descrito pelo MEC, ao anunciar a necessidade de uma reforma educacional. Observa-se também que a Reforma da Educação Profissional ocorreu de forma descolada da realidade e não ofereceu as condições adequadas para a sua efetivação no interior das escolas investigadas. Quanto à separação entre os níveis técnico e médio, verificou-se que a transferência da formação geral de boa parte dos alunos das Escolas Agrotécnicas Federais para as redes estaduais de ensino (através das modalidades de concomitância externa e de pós-médio) inviabilizou a articulação necessária entre estes níveis de ensino, tendo em vista a relativa perda de qualidade que esta medida representou para a formação geral destes indivíduos.
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