Da convivência familiar da criança e do adolescente na perspectiva do acolhimento institucional

• Main Author: Kreuz, Sergio Luiz
• Other Authors: Cortiano Junior, Eroulths
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: 2013
• Subjects: Direitos fundamentais; Direito de familia; Pais e filhos (Direito)
• Online Access: http://hdl.handle.net/1884/29218

Resumo: O presente estudo discute a questão da institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil. Inicia-se com a análise histórica dos acolhimentos no Brasil, por muito tempo toleradas e estimuladas, as transformações familiares e a família como espaço privilegiado para o desenvolvimento da criança e do adolescente. Apresenta a situação atual dos acolhimentos, suas causas e consequências. O direito à convivência familiar é analisado na perspectiva dos princípios constitucionais e como um direito fundamental. A efetivação desse direito fundamental tem como responsáveis a família, a sociedade e o Estado. A amília e, consequentemente, a criança e o adolescente, sofrem pela falta de políticas públicas e programas de prevenção ao abandono. Infelizmente, o direito à convivência familiar, apesar de inúmeras tentativas legislativas de conter os acolhimentos e diminuir a sua duração, continua sendo reiteradamente descumprido, em grande parte, pela omissão da família, da sociedade e do Estado. Neste sentido, foram apresentadas e analisadas alternativas ao abandono e a institucionalização. A efetividade do direito fundamental de crianças e adolescentes à convivência familiar passa pela compreensão, pelos diversos atores de proteção à criança e ao adolescente, da transição paradigmática da doutrina da situação irregular para a da proteção integral. Passa, também, pela mudança de postura do Poder Judiciário, posto que se tornou, pela nova Lei 12.010, de 2009, protagonista na efetivação do direito à convivência familiar e deve exercer o controle sobre os acolhimentos institucionais, zelando pela celeridade e o respeito a este direito fundamental. Somente por meio de uma reordenação do Sistema de Justiça, com vistas à interdisciplinaridade e respeito aos princípios constitucionais, em especial, o da prioridade absoluta, será possível dar fetividade a este direito de toda criança e adolescente.