Da oposição à institucionalização

• Main Author: Requião, Glauco Machado
• Other Authors: Braga, Sérgio Soares
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: 2012
• Subjects: Dissertações - Sociologia; Ciência política - Paraná; Camaras legislativas
• Online Access: http://hdl.handle.net/1884/26972

Resumo: O objetivo deste trabalho é efetuar uma análise da atuação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná durante a 16ª Legislatura (2007-2011) através do estudo de sua composição, da distribuição das relatorias a seus integrantes, assim como das medidas implementadas ao longo do período visando a sua modernização institucional. Procuraremos trabalhar com duas hipóteses básicas: (i) a distribuição dos projetos aos relatores não seguia um padrão aleatório, mas refletia uma estratégia implantada pelo presidente da Comissão de combinar expertise técnica com lealdade ao Executivo, na escolha dos pareceristas aos projetos de interesse da coalizão de governo; (ii) visando a legitimar e fortalecer sua posição no órgão o presidente da Comissão, mesmo tendo sido eleito originalmente por um partido de oposição ao governador implementou uma série de medidas que levaram a uma maior institucionalização da CCJ e a um aperfeiçoamento de seu papel no processo decisório interno da casa. A metodologia usada em nosso estudo será a análise agregada da tramitação das proposições relevantes que foram objeto de deliberação no seio do órgão, assim como um estudo de caso do papel da implantação da consultoria técnica na CCJ ao longo da legislatura, dentre outras medidas visando à modernização do órgão. Desta forma, os resultados de nossa pesquisa apontam para a ocorrência de um paradoxo segundo a qual a nomeação de um parlamentar eleito por uma legenda de oposição ao chefe do Executivo no estado do Paraná redundou não numa “crise de governabilidade”, mas sim numa institucionalização do órgão que fortaleceu suas prerrogativas e seu papel do processo decisório da ALEP ao longo do período, assim como serviu para o acúmulo de capital político por parte de seus integrantes, mesmo quando não envolvidos num processo de transferência particularista de recursos em para suas bases eleitorais. Como conclusão mais geral, afirmamos que o investimento em processos de reforma e modernização institucional pode ser também um importante fator de acúmulo de capital político-eleitoral por parte dos deputados, ao lado de outros tais como a produção de legislação particularista e transferência de recursos a suas bases eleitorais através do apoio fisiológico a chefes do Executivo eleitos.