Na fronteira da defesa de direitos

• Main Author: Silva, Maria Salete da
• Other Authors: Bega, Maria Tarcisa Silva, 1953-
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: 2012
• Subjects: Teses - Sociologia; Direitos das crianças; Direitos dos adolescentes
• Online Access: http://hdl.handle.net/1884/26962

Resumo: Esta tese trata da constituição da identidade dos Conselhos Tutelares e da sua capacidade de vocalização no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. A capacidade de vocalização é o que permite tornar visível a violação de direitos de crianças e de adolescentes, dando-lhes voz e, ao mesmo tempo, demarcar sua posição em defesa do cumprimento dos direitos fundamentais conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente. O percurso metodológico incluiu a realização de pesquisa para conhecimento do estado da arte sobre os Conselhos Tutelares, tendo por base as dissertações e teses produzidas entre 2000 e 2009 e localizadas em bibliotecas digitais; a observação participante em seminários de formação e em reuniões promovidas pela Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares; a aplicação de questionário aos conselheiros e a coleta de dados em fontes documentais, como leis municipais e editais dos processos de escolha dos Conselhos Tutelares. Tomamos o Sistema de Garantia de Direitos como uma configuração no interior da qual o Conselho está se constituindo ao travar relações de interdependência com os demais componentes em face da incompletude institucional. Definimos o Conselho Tutelar como uma instituição híbrida, traço decorrente de sua finalidade e características conforme indicadas na legislação que o criou, potencializada pela infraestrutura disponível para a sua instalação e funcionamento, pela rede de proteção formada pelas políticas públicas e pelos habitus dos agentes que o compõe, os conselheiros. Do entrecruzamento destes elementos estruturantes resulta uma identidade fronteiriça, conferindo-lhe um lugar entre a defesa de direitos e a reiteração da violação. Em Santa Catarina, os conselheiros evidenciaram as deficiências na rede de proteção à criança e ao adolescente, especialmente nas políticas de assistência social, educação e saúde, embora os indicadores oficiais nestas áreas sejam bastante positivos. Todavia, as lacunas denunciadas não geraram ações que indicassem o exercício da capacidade de exigibilidade para garantir a restituição dos direitos violados. Por fim, os conselheiros dividem sua agenda entre a defesa de direitos de crianças e adolescentes e a defesa de seus próprios direitos como trabalhadores, em face das condições objetivas que lhes são postas, como a frágil capacitação e proteção ao trabalho.