Sentença condenatória ao pagamento de soma e cumprimento de sentença

• Main Author: Silva, Ricardo Alexandre da, 1975-
• Other Authors: Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Juridicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: 2013
• Subjects: Teses; Sentença; Sentença (Direito processual); Direito processual; Execuções (Direito)
• Online Access: http://hdl.handle.net/1884/17198

Este estudo tem como objeto a sentença condenatória e a reforma legislativa que trouxe a Lei nº 11.232/05, denominada lei do cumprimento de sentença. Com ela se tornou desnecessário ajuizar nova ação para cobrar o débito reconhecido em juízo. O processo de execução se transformou em fase executiva, que acontecerá no mesmo processo em que foi proferida a sentença. Para estimular o cumprimento espontâneo da sentença o artigo 475 - J estabeleceu multa equivalente a dez por cento do débito. Essas modificações, entretanto, não extinguiram as ações e sentenças condenatórias do direito processual brasileiro. Para que isso ocorresse seriam necessárias reformas no direito civil, não no processual, pois a modificação no procedimento não altera a natureza do direito. Apesar da conservação das ações e sentenças condenatórias a reforma contribuiu para ampliar a efetividade da tutela.