| Summary: | === Trataremos, no primeiro capítulo desta dissertação, do contexto em que foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do tratamento que foi sendo dado à questão da delinqüência juvenil pelo texto jurídico até a implementação do ECA. O enfoque estará voltado para o modo como essa Lei considera o adolescente infrator e as medidas sócio-educativas e protetivas. Serão trazidas algumas elaborações sobre o trabalho do técnico na instituição, assim como as possibilidades e limites da prática psicanalítica numa instituição jurídica. No segundo capítulo abordaremos o tema da delinqüência juvenil, seus conceitos gerais em Freud e em outros psicanalistas que trataram do assunto. Merecerão destaques aquelas situações que se relacionam com o tema da dissertação, principalmente August Aichhorn.
A ilegalidade da mãe que se presentifica na sua escolha de engendrar um filho, decidindo se permitirá ou não a incidência do pai, em suas várias instâncias: o pai que registra, que sustenta, que transmite um nome de família. É claro que a posição do pai é fundamental, seu consentimento em ser pai daquele filho, mas temos que assinalar também esse poder da mãe em permitir, ou mesmo se posicionar, para que esse homem assuma a paternidade. Essas inscrições têm fortes incidências sobre o sujeito, o que os adolescentes expressam de diversas formas, desde afirmando, com muita mágoa, que sobreviveram sem ele, que falta faz?, até confirmando um ódio pelo pai, pela maneira como o pai tratou o próprio adolescente, ou sua mãe, pela falta de apoio. Fomos verificando a importância do pai nas instâncias subjetivas, simbólicas e reais: o pai que registra a criança, que ama, que transmite seu nome e parentesco, inserindo-a em um lugar simbólico na cultura; que ajuda a mãe a cuidar da criança, realizando a chamada paternagem, conforme traduz Eric Laurent, do professor de psicologia Jean Le Camus, que usa o termo caregiving ou parenting. Ele ressalta a importância do pai que cria uma criança estando implicado em interações com ela; paternagem inclui os cuidados com o filho que se seguem nas semanas, meses (Apud LAURENT, 2005, p. 103). Buscando-nos orientarmos pelo diagnóstico estrutural (psicose, neurose e perversão), apesar de estarmos acompanhando a discussão sobre a segunda clínica do ensino de Lacan15, estaremos priorizando os casos em que houve a inscrição do Nomedo- Pai. Percebermos em um número significativo de casos com indicadores sérios do diagnóstico de psicose, e reconhecemos a urgência dessa discussão16, porém iremos refletir a partir de casos com o diagnóstico de neurose. Além do estudo clínico, iremos privilegiar, no capítulo III, alguns textos de Freud e Lacan, os três tempos do Édipo e os processos e impasses vividos pelo menino nesse percurso, obviamente sem a pretensão de esgotar o tema. Visando a lançar luzes para precisarmos os aspectos teóricos a serem
formalizados a partir da leitura da psicanálise, será trabalhada, no capítulo IV, o caso de um adolescente que pude acompanhar no cumprimento da medida de Liberdade Assistida. Embora não vá ser o objeto desta proposta de trabalho, tal estudo poderá contribuir para se pensar as contribuições da psicanálise em uma instituição da Lei,
seus limites e suas condições de existência. Estaremos desenvolvendo algumas idéias sobre essa questão, principalmente no item 3 do primeiro capítulo.
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