Informação e democracia deliberativa: um estudo de caso de participação política na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais

• Main Author: Nilson Vidal Prata
• Other Authors: Maria Guiomar da Cunha Frota
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Minas Gerais 2007
• Online Access: http://hdl.handle.net/1843/VALA-74TPJG

=== This dissertation analyses the relationship between information and deliberative democracy to try to understand the informational dimension that involves the politics participation process of the society in the scope of the state Legislative Power. For that, in such way, examines particularly activities and the documentation produced in each stage of a mechanism of politics participation denominate legislative seminary, developed by Minas Gerais State Legislature (Brazil). In the theoretical plan, are explored the concepts of information asymmetry, accountability and information literacy, considered basics for understanding the possibilities and the limits of influence of the information in the politician field. It still identifies the main aspects of the relationship between information and democracy theories, especially democratic elitism, poliarchy and deliberative democracy. The conclusion is that, in the studied case, general lines, information flows had been generated propitiating advances to the reduction of the information asymmetry and to the magnifying the levels of accountability of the democratic process. However, negative aspects had been identified, related to the scarcity of information on the practical results of the deliberation and to the dispersion of contents generated during the legislative seminary analyzed. === Estuda-se, nesta dissertação, a relação entre informação e democracia deliberativa para tentar compreender a dimensão informacional que envolve o processo de participação política da sociedade organizada no âmbito do Poder Legislativo estadual. Para tanto, analisam-se as atividades desenvolvidas e a documentaçãoproduzida em cada etapa de um mecanismo de interlocução com a sociedade denominado seminário legislativo, promovido pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. No plano teórico, exploram-se os conceitos de assimetria informacional, accountability e competência informacional, considerados fundamentais para a compreensão das possibilidades e dos limites de influência da informação no campo político. Procura-se ainda identificar os principais aspectos da relação entre informação e democracia com base nos argumentos do elitismo democrático, da teoria poliárquica e da teoria deliberativa de democracia. Conclui-se que, no caso estudado, em linhas gerais, foram gerados fluxos informacionais que propiciaram avanços relativos à redução da assimetria informacional e à ampliaçãodos níveis de accountability do processo democrático. Contudo, identificaram-se aspectos negativos relacionados à escassez de informações sobre os resultados práticos da deliberação e à dispersão dos conteúdos gerados durante o seminário legislativo analisado.