Análise de conflitos pelo uso da água relacionados à oferta e à demanda: bacia do rio Piracicaba-MG
=== Com o intuito de controlar a demanda pela água, a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/1997, adotou a outorga de direito de uso como um dos instrumentos para assegurar a quantidade, a qualidade e o regime do recurso. A concessão de outorgas é condicionada à dispo...
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| Format: | Others |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Minas Gerais
2012
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| Online Access: | http://hdl.handle.net/1843/MPBB-935JVG |