Áreas de Preservação Permanente (APPs) - As resoluções CONAMA e o papel das técnicas de Geoprocessamento na delimitação das classes de preservação

• Main Author: Maisa de Almeida Cota
• Other Authors: Ana Clara Mourao Moura
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Minas Gerais 2008
• Online Access: http://hdl.handle.net/1843/MPBB-7ENGMX

=== Observa-se a grande dificuldade em aplicação e fiscalização das leis ambientais e resoluções CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) relativa às APPs (Áreas de Preservação Permanente), sobretudo quanto à espacialização das tipologias. Objetiva-se explorar os recursos de geoprocessamento para o mapeamento das tipologias definidas pelas resoluções CONAMA, assim como para promover uma discussão sobre as ambigüidades de interpretação e aplicabilidade destas. A paritr de um estudo de caso, são apresentados procedimentos metodológicos apoiados por geoprocessamento e discutidos os resultados obtidos nas análises espaciais das APPs. A degradação das APPs afeta diretamente os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora. Considera-se APPs ao longo de cursos dágua, ao redor de lagos e lagoas naturais e artificiais, em veredas, topo de morros e montanhas, as linhas de cumeada, certas faixas de declividade, as restingas, os manguezais, dentre outras, como especificada nas resoluções CONAMA nº 302/2002, 303/2002 e 369/2006. Através da escolha de uma área-piloto entre os municípios de Pitangui e Conceição do Pará em Minas Gerais, nos rios Pará e São João, integrantes da bacia do Rio São Francisco, propõe-se a análise do processo metodológico, como: a aquisição e tratamento de dados topográficos e hidrológicos a partir da base do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do SRTM (Shuttel Radar Topographic Mission); mapeamento de uso e cobertura do solo a partir de imagem Landsat de diferentes anos e da imagem Ikonos; análises espaciais das APPs em relação as classes de uso e cobertura do solo. É verificada a adequabilidade do uso de imagens Landsat e Ikonos no reconhecimento de tipologias de APPs; o uso de um modelo digital de elevação na identificação de algumas tipologias de APPs; o uso de dados qualitativos e quantitativos obtidos nas hipótese anteriorres para desenvolver uma análise de situação das APPs. Em paralelo ao estudo da área-piloto, tem-se a oportunidade de discutir as restrições encontradas no processos, o que resultará em análises das limitações de aplicação da legislação ambiental e/ou resoluções CONAMA. O estudo promove a discussão sobre as limitações de identificação de tipologias de APPs com o apoio das geotecnologias, o que gera possibilidades de interpretações truncadas do instrumento de preservação. Como exemplo, citamos a falta de clareza na definição do conceito de mapeamento de topo de morro e a definição de valores de faixas de condomínios dos elementos naturais como os cursos dágua.