O poder no discurso do delegado de polícia: análise de argumentos retóricos construídos em Relatórios Finais de Inquéritos Policiais

• Main Author: Águeda Bueno do Nascimento
• Other Authors: Eliana Amarante de Mendonca Mendes
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Minas Gerais 2015
• Online Access: http://hdl.handle.net/1843/MGSS-9X4MYQ

=== This work presents an analysis of the rhetorical arguments built during the formulation of eight Police Investigation Final Reports. The analysis is based on Aristotles proposal in classic rhetoric studies. Nevertheless, it also takes into consideration contemporary studies on rhetoric argumentation, especially Parelman & Olbrechts-Tytecas New Rhetoric. This research demonstrates that the legal speech elaborated in the final piece of the police investigation, namely the Final Report, is marked by rhetoric appeals of the logos, ethos and pathos orders, which guard the power represented by the Police Officer. Contrary to common sense, the Art of Rhetoric is a recurrent and skillful strategy used by law practitioners to persuade their interlocutors of the expended thesis. Besides, rhetorical arguments assist the "truth" and the power issued by the Police Officer. The Police Inquiry presents evidence of plausible authorship and materiality involved in a crime, not necessarily irrefutable evidence about the fact under investigation. In this perspective, the Final Report of a Police Inquiry, which highlights the evidence concerning a crime, becomes a privileged space for rhetoric argumentation. As established by the analysis of eight of such reports, this is because the emitter builds his arguments in the domain of the doxa, the values, while aiming at strengthening the "post" of Police Officer and, consequently, at legitimizing its power. === Na perspectiva dos estudos retóricos clássicos, este trabalho apresenta uma análise, com fundamento na proposta aristotélica, dos argumentos retóricos construídos durante a formulação de Relatórios Finais de Inquéritos Policiais. Vislumbrando, também, os estudos contemporâneos a respeito da argumentação retórica, especialmente a denominada Nova Retórica de Perelman & Olbrechts-Tyteca, esta pesquisa demonstra que o discurso jurídico construído na peça final da investigação policial, denominada de Relatório Final, está balizado, sobretudo, em apelos retóricos da ordem do logos, do ethos e do pathos, que dão guarida à representação do poder do Delegado de Polícia. Ao contrário do senso comum, a Arte Retórica se perfaz como estratégia recorrente e hábil, utilizada por esses profissionais do Direito com o objetivo de persuadir seus interlocutores a respeito das teses expendidas. Noutro viés, os argumentos retóricos subsidiam a 'verdade' e o poder emanados do Delegado de Polícia. O Inquérito Policial apresenta indícios a respeito da autoria e da materialidade de um crime e, não necessariamente, provas irrefutáveis a respeito do fato sob investigação. Nessa perspectiva, o Relatório Final de um Inquérito Policial que aponta sinais, indícios de um crime, torna-se o lugar privilegiado da argumentação retórica, na medida em que o seu emissor, conforme demonstrado pelas análises realizadas em oito desses relatórios, constrói seus argumentos no campo da doxa, dos valores, objetivando também o fortalecimento do 'lugar' de Delegado de Polícia e por conseguinte, legitimando seu poder.