Comissão intergestores bipartite microrregional em Minas Gerais: processo decisório e responsabilidade da gestão municipal em saúde

• Main Author: Aline Cerqueira Cruz
• Other Authors: Marilia Alves
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Minas Gerais 2011
• Online Access: http://hdl.handle.net/1843/GCPA-8KUHQ7

=== The collegiate instances of Unique Health System (SUS) are of great importance, since it is in those spaces that the political and technical choices and confrontations take place. The real situations are discussed in the Bipartite Inter-managerial Commissions (CIBs) and require multiple analyses, seeking to understand the role of managers and technicians in the construction of strategies to improve the health of population. Creation of Macro and Micro regional CIBs in the state of Minas Gerais, Brazil show the complexity of health systems organization, in order to guarantee the integrality of the actions. Ergo, to manage a city in this context is also a complex task, considering the specificities and the challenges of the work dynamics of a Municipal Health Secretariat. For that reason, it is pertinent to study the decision making process of the CIBs, to broaden the necessary knowledge to improve management and governance. This study aimed to understand the decision making process of a Micro regional CIB in the state of Minas Gerais, Brazil, and the adequacy of the decisions for the municipal health managements responsibilities. This is a qualitative case study, and this methodological approach made it possible to immerge in the micro regional CIB of Minas Gerais, the centre of political decisions, diverse, complex and with specificities in the managerial relations. The subjects of the research were six municipal health managers and three state representative subjects, members of the CIB, coming to a total of nine subjects. Data was collected by observing the meetings and by semi-structured interviews, submitted to content analysis. The project was submitted to the Human Beings Research Ethics Committee of University of Minas Gerais (COEP/UFMG) and the participants signed a waiver. Results show that the decision making process in the CIB analyzed takes us to a complex context, in which decisions must be consensual, according to the legislation. In situations in which there is not an agreement between the managers, the case must be sent to the CIB / SUS MG. Decisions are influenced by knowledge, interests, articulation ability and convincing of the involved personnel, what generates different feelings related to the effective participation in the decisions. The micro CIB, considered, by the subjects, an important democratic space for collegiate decision, has an important role, which is more for informing than deliberating. The micro CIB needs to be reinforced as Regional Management Collegiate (CGR), as political arena with enough decision making power to promote the management of regional governance and network. In the micro CIB studied, it is possible to perceive that, in the current state, it still does not have the dynamics and quality of integration process expected to a shared management, but there is an effort to make joint discussions, in the most collective and participative way possible. It is also possible to perceive self-sufficiency in the secondary attention and services of tertiary attention. It is a differentiated micro region comparing to others of the State. However, there is still need of improvement in the monitoring, evaluation, and usage of SUS instruments planning in all aspects considered. === As instâncias colegiadas dos SUS apresentam elevado grau de importância, posto que é nesses espaços que os embates e as escolhas políticas e técnicas acontecem. As situações reais discutidas nas Comissões Intergestores Bipartites (CIBs), atualmente, requerem múltiplas análises, visando à compreensão do papel dos gestores e técnicos na construção de estratégias para melhoria da qualidade de saúde da população. A criação das CIBs Macro e Microrregionais em Minas Gerais mostram a complexidade da organização dos serviços de saúde para a garantia da integralidade das ações. Assim, realizar a gestão de um município neste contexto consiste em uma ação também complexa, condiderando os desafios e especificidades existentes na dinâmica de trabalho de uma Secretaria Municipal de Saúde. Por isso, aprofundar as discussões sobre o processo decisório nas CIBs tornou-se pertinente para ampliar os saberes necessários para a melhoria da gestão colegiada e governança. Esta pesquisa buscou compreender o processo decisório em uma Comissão Intergestores Bipartite Microrregional do Estado de Minas Gerais e a adequação das decisões às responsabilidades da gestão municipal em saúde. Optou-se por realizar um Estudo de caso qualitativo, como abordagem metodológica, que possibilitou a imersão no contexto de uma Comissão Intergestores Bipartite Microrregional do Estado de Minas, como centro de decisão das políticas de saúde, rico em diversidade, complexidade e especificidades das relações existentes na gestão. Os sujeitos da pesquisa foram seis gestores municipais de saúde e três sujeitos representantes estaduais membros da CIB Micro, totalizando em nove sujeitos. Os dados foram coletados por meio de observação das reuniões e entrevistas semiestruturadas que foram submetidas à análise de conteúdo. O projeto foi submetido ao Comitê de Ética em pesquisa com Seres Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (COEP/UFMG) e os participantes assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Os resultados mostram que os processos decisórios na CIB Micro analisada nos levam a um contexto complexo, no qual as decisões devem ser por consenso, conforme a legislação. Em situações nas quais não haja pactuação entre os gestores sobre determinados temas esses devem ser remetidos à CIB /SUS MG. As decisões são influenciadas pelo conhecimento, interesses diversos, capacidade de articulação e de convencimento dos atores envolvidos, o que gera diferentes sentimentos em relação à efetiva participação nas decisões. A CIB micro, considerada pelos entrevistados como importante espaço democrático de gestão colegiada, exerce um papel mais informativo que deliberativo, necessitando se consolidar como Colegiado de Gestão Regional (CGR), como arena política com suficiente poder decisório para promover a gestão da rede e a governança regional. Na CIB Micro estudada percebe-se que, em seu atual estágio, ainda não reflete totalmente a dinâmica e a qualidade do processo de integração esperados para uma gestão compartilhada, mas há um esforço para discussão conjunta, da forma mais coletiva e participativa possível. Verificase, ainda, que a mesma apresenta autossuficiência em atenção secundária e serviços de atenção terciária e se torna uma microrregião diferenciada em relação a outras do Estado. Porém, ainda necessita de melhorias em seu planejamento, monitoramento, avaliação e utilização dos instrumentos do planejamento do SUS em todos os aspectos considerados.