O Conselho municipal de saneamento de belo horizonte: história, funcionamento e perspectivas

• Main Author: Maíra Crivellari Cardoso de Mello
• Other Authors: Sonaly Cristina Rezende Borges de Lima
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Minas Gerais 2010
• Online Access: http://hdl.handle.net/1843/ENGD-88MQTZ

=== The Federal Law 11.445 establishes the national guidelines for the sanitation1 sector in Brazil. However, although the sectors legal framework entered into force only in 2007, some municipalities created specific regulation for their sanitation sector even before the Federal Laws promulgation. This is the case of Belo Horizonte, Minas Gerais, whose Municipal Politic for Sanitation was instituted in 2001 by the Law 8.260. Among several issues approached by both the nacional and local laws is the social control of the public sanitation services. To ensure sanitation sectors social control in Belo Horizonte wascreated, in April, 2004, the Municipal Council of Sanitation of Belo Horizonte (COMUSA). Since it is recently founded, mainly when compared to other existent municipal councils in Belo Horizonte (environmental, health, urban politics and housing, among others), COMUSA was conceived with expectations of a good operation, since it could be guided by the previous experience of the oldest councils. However, the Councilstill has some fragility, mainly structural, which brings barriers to its operation. This study aims to evaluate COMUSAs performance and the role played by this Council in social control and definition of public policies in Belo Horizontes sanitation area. In order to achieve the objective, documental researches were performed, as well as the observation of Councils meetings and interviews with key actors involved in COMUSAs creation and consolidation process. In addition, a brief record of the sanitation history in Belo Horizonte was set up, from the capitals creation to the COMUSAs institution, in order to identify the historical facts that interfered directly in COMUSAs forming process. Theresults point to a low participation of popular movements, unmotivated counselors and a weak Council that eventually plays a bigger role in legitimizing Executive Powers deliberations than generating new proposals. Thus, it is suggested to consider modifications in the COMUSAs structure to ensure the existence of basic tools that canhelp COMUSA to perform its function of sanitation sectors social control in Belo Horizonte. === A Lei Federal 11.445 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil. No entanto, embora o marco legal nacional do setor só tenha entrado em vigor no ano de 2007, alguns municípios brasileiros sentiram a necessidade de criar umaregulamentação específica para o setor antes mesmo da promulgação desta lei. Este é o caso do município de Belo Horizonte, em Minas Gerais, cuja Política Municipal de Saneamento foi instituída pela lei 8.260 de 03 de dezembro em 2001. Dentre as diversasquestões abordadas por ambas as leis está o controle social dos serviços públicos de saneamento básico. Para garantir o controle social do setor em Belo Horizonte foi criado, em abril de 2004, o Conselho Municipal de Saneamento de Belo Horizonte, o COMUSA.Por ser um conselho municipal de criação recente, principalmente quando comparado a outros conselhos municipais existentes em Belo Horizonte (meio-ambiente, saúde, políticas urbanas e habitação, dentre outros), o COMUSA foi concebido com expectativas de bom funcionamento, já que poderia se pautar na experiência desses conselhos mais antigos. Contudo, esse Conselho ainda apresenta algumas fragilidades, principalmente estruturais, que trazem entraves para seu funcionamento. O presente trabalho tem como objetivo avaliar o funcionamento do COMUSA e o papel exercido por este Conselho nocontrole social e na definição de políticas públicas na área de saneamento em Belo Horizonte. A fim de atingir o objetivo, foram realizadas pesquisas documentais, observação das reuniões do Conselho e entrevistas com atores-chave envolvidos noprocesso de criação e consolidação do COMUSA. Em adição foi desenvolvido um breve histórico do saneamento em Belo Horizonte, desde a criação da capital até a instituição do Conselho, de forma a recuperar o contexto histórico do saneamento no município e algunsdos fatos que contribuíram para o processo de formação do COMUSA. Os resultados apontam para a pequena participação de representantes dos movimentos populares, conselheiros desmotivados e um Conselho enfraquecido que acaba por desempenhar um papel maior de legitimador das deliberações do Poder Executivo do que de gerador denovas propostas. Dessa forma sugere-se a realização de modificações na estrutura do Conselho, de forma a garantir a existência de uma série de ferramentas que ajudem o COMUSA a cumprir melhor a sua função de controle social do setor de saneamento em Belo Horizonte.