O uso do planejamento ambiental como estratégia para elaboração de plano de intervenção em micro-bacias hidrográficas: estudo de caso : micro-bacia hidrográfica do Córrego da Fazenda - Município de Sao Brás do Suaçuí/MG

• Main Author: Maria Claret de Souza Carvalho
• Other Authors: Monica Maria Diniz Leao
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Minas Gerais 2006
• Online Access: http://hdl.handle.net/1843/ENGD-6UYN95

=== The growing demand for water resources, simultaneously with the lack of policies and proficient management devices, has deteriorated the environment problematic and motivated conflicts among users of many regions. The present management model, proposed by Federal Law 9.433/97, as well as State Law 13.199/99, strengthen its decentralized and cooperative quality that should be given to the management, according to the actions recommended by Agenda 21. Such decentralization requires a set of instruments that should be provided to the to the municipal governments so that they can make, establish and scrutinize plans that are, socially and economically speaking, compatible with the communitys priority. In order to do that, these plans must have the public involvement, as well as the local communities, in the many stages of the process. Concurrently, it has to create conditions that provide integration of the management of water resources to the physical, biotic, socio-economic and demographic diversities of the region, as well as allowing the articulation between the management of water resources and the use of land. Considering this, this case study proposes the making of a plan of environmental intervention in the micro hydrographic base of the area, pointing to possible threats to the success of the plan, and the possible management devices to be employed. === A demanda crescente por recursos hídricos, aliada à falta de políticas e mecanismos eficazes de gerenciamento, têm agravado a problemática ambiental e provocado conflitos entre usuários de diversas regiões. O modelo de gestão vigente, proposto pela Lei nº 9.433/97, no âmbito Federal, e pela Lei nº 13.199/99, no plano Estadual, reforça o caráter descentralizado e participativo a ser atribuído à gestão, conforme ações recomendadas pela Agenda 21. Essa descentralização requer uma instrumentalização dos municípios para que os mesmos possam elaborar, implantar e monitorar planos condizentes, tanto socialmente quanto economicamente, com as prioridades da comunidade. Para tanto, estes planos devem contar com a participação do público e das comunidades locais nas diversas etapas do processo. E assim, criar condições para uma integração da gestão dos recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, sócio-econômicas e demográficas da região, além de permitir a articulação entre esta e o uso de terra. Diante desse quadro, é proposta do estudo de caso, além da caracterização da área em estudo e do município no qual está inserida, a elaboração de um plano de intervenção ambiental na área da Micro-Bacia Hidrográfica (MBH), apontando possíveis ameaças ao sucesso do trabalho e ainda, os possíveis instrumentos de gestão a serem utilizados.