Regulação e ação publica na poltica´de Educação Infantil em Belo Horizonte

• Main Author: Mercia de Figueiredo Noronha Pinto
• Other Authors: Adriana Maria Cancella Duarte
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Minas Gerais 2014
• Online Access: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-9PMJVM

=== This thesis has as its study object the early childhood education policy of Belo Horizonte city, with reference on the Law No. 8.6792003 and on the BH Goals and Results Program. In this investigation, the early childhood education policy is seeing from the perspective of the decentralization of the Brazilian educational system as a public action, which involves multiple actors at different levels. Based on a broader understanding of the policy concept, and on the regulation and the decentralization of educational policies, the analysis is not limited to the standards and rules set by the local government, but it seeks to explain how they are appropriated by teachers in the context of the schools. Given this analytical scenario, this paper aims to identify, describe and analyze the processes and effects of the regulation in two early childhood schools of the Municipal Education of Belo Horizonte's City, through the collective action of teachers. For that, qualitative methodology was used, with field work in an EMEI (Early Childhood Municipal School) and in an UMEI (Early Childhood Municipal Unit of Education), involving several strategies for data collection (observation, documentary research and interview) and analysis of the documentary collection (fieldwork notes, schools documentation and interview protocols). Considering the linkage established between theory and empiricism, the investigation resulted in a descriptive study and in an interpretative and explanatory synthesis. The results of empirical work demonstrates the intercession between the control and the autonomy, in regard to institutional regulation exerted by the State and to situational regulation defined by the concrete action of teachers in schools. On the one hand, the municipal government seeks to ensure its inherent role as the regulator of early childhood education policy, with the production of legal regulations, accompanied by the adoption of several management instruments. On the other hand, teachers perceive the possibility of making choices and decide how to implement the pedagogical work, according to their knowledge, experience, interests and strategies. === Esta tese tem como objeto de estudo a política de educação infantil do município de Belo Horizonte, tomando como referência, nomeadamente, a Lei nº 8.679/2003 e o Programa BH Metas e Resultados. Nesta investigação, a política de educação infantil é apreendida no âmbito da descentralização do sistema educacional brasileiro como uma ação pública multirregulada, que envolve múltiplos atores, em diferentes níveis. À luz de um entendimento alargado do conceito de política, a partir de um conjunto de pressupostos teóricos relacionados à ação pública, à regulação e à descentralização das políticas educacionais, a análise realizada não se limita às normas e regras definidas pela administração municipal, mas busca explicar a forma como estas são apropriadas pelas docentes no contexto das escolas. Diante desse quadro analítico, este trabalho tem como finalidade identificar, descrever e analisar os processos e efeitos da regulação em duas escolas de educação infantil da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, por meio da ação coletiva das docentes. Para isso, foi utilizada a metodologia qualitativa, com a pesquisa de campo em uma EMEI e em uma UMEI, envolvendo várias estratégias para a coleta de dados (observação, pesquisa documental e entrevista) e a análise de conteúdo do respectivo acervo documental (notas de campo, documentação das escolas e protocolos das entrevistas). Considerando a articulação estabelecida entre a teoria e a empiria, a investigação resultou em um estudo descritivo e em uma síntese interpretativa e explicativa. Os resultados do trabalho empírico evidenciam a intercessão entre o controle e a autonomia, no que concerne à regulação institucional exercida pelo Estado e à regulação situacional definida pela ação concreta das docentes nas escolas. Por um lado, o governo municipal procura assegurar o papel que lhe é inerente de regulador da política de educação infantil, com a produção de normativos legais, acompanhada da adoção de diversos instrumentos de gestão. Por outro lado, as professoras percebem a possibilidade de fazerem escolhas e decidirem quanto à realização do trabalho pedagógico, em função dos seus saberes, experiência, interesses e estratégias.