Ao romper da alvorada: politicas públicas e reconhecimento de manifestações culturais populares

• Main Author: Rosana Ribeiro Felisberto
• Other Authors: Miracy Barbosa de Sousa Gustin
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Minas Gerais 2012
• Online Access: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-993FWE

=== This thesis continues research begun at Masters level on mechanisms to encourage culture. Before the discussion on the need to overcome the theory about multiculturalism and replace it with one that proposes interculturalism comes the question about the recognition of groups of popular cultural event. As the object of field studies was chosen group of Guard Congado of Our Lady of the Rosary, Santa Barbara. Questioned whether there would be the effective recognition of groups popular culture by the State, to ensure the provisions of the Constitution and provide the political participation of these groups, promoting an effective interculturalism. The assumption at first was that there was no effective recognition but a sub-recognition by the state and society. It was also found that, despite the claims of the group and author of the congado, this is a cultural creation typically national and non-African, although elements of influence of black origins. The reference to African elements are located mainly in the founding myths of congado. The lack of historical support for the alleged African roots, however, does not invalidate the claim group as representative of popular culture, not as worthy of protection and legal recognition by the State and Law. === Esta tese continua pesquisa iniciada em nível de mestrado sobre mecanismos de incentivo à cultura. Diante da discussão sobre a necessidade de se superar a teoria sobre multiculturalismo e substituí-la por aquela que propõe interculturalismo, surge o questionamento acerca do reconhecimento de grupos de manifestação cultural popular. Como objeto de estudos de campo escolheu-se o grupo de Guarda de Congado de Nossa Senhora do Rosário, de Santa Bárbara. Questionou-se se haveria o efetivo reconhecimento dos grupos de cultura popular por parte do Estado, de modo a garantir o disposto na Constituição da República e proporcionar a participação política desses grupos, promovendo um efetivo interculturalismo. A hipótese, de início, era a de que não havia um reconhecimento efetivo e sim um subreconhecimento por parte do Estado e da sociedade. Verificou-se ainda que, apesar das afirmações do grupo e de autores sobre o congado, essa é uma criação cultural tipicamente nacional e não africana, embora haja elementos de influência de origens negras. A referência a elementos africanos localiza-se, principalmente, nos mitos fundadores do congado. A falta de amparo histórico para as supostas raízes africanas, contudo, não invalidam a afirmação do grupo como representante da cultura popular, nem como merecedor de proteção e reconhecimento jurídico por parte do Estado e do Direito.