Violência doméstica contra crianças e adolescentes: os (des) caminhos entre a denúncia e a proteção

• Main Author: Rosilene Miranda Barroso da Cruz
• Other Authors: Claudia Regina Lindgren Alves
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Minas Gerais 2013
• Online Access: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-97NF2G

=== Introduction: domestic violence against children and adolescents is a severe public health problem. It has attracted the attention of the researchers due to its magnitude and frequency as well as the scientific recognitionof the consequences for the victims. Besides it has a strong financial impact on the judicial and health system. Objective: Evaluate the development of lawsuits related to physical and sexual domestic violence against children and adolescents who were referred to psychosocial evaluation and psychosocial interventions in the Civil Court of Childhood and Youth in the city of Belo Horizonte from 2002 to 2003. Method: this is an analytical cross-sectional study. All lawsuits involving physical and sexual domestic violence against children and adolescents referred to psychosocial evaluation and psychosocial interventions in the Civil Court of Childhood and Youth in the city of Belo Horizonte from 2002 to 2003 were analyzed. All lawsuits in which psychosocial evaluation and psychosocial interventions were applied were evaluated for inclusion in this research. Inclusion criteria were: domestic violence and sexual violence against children and adolescents. The datacollection protocol consisted of information about the acts of violence, the victims, the reporters of the violence, the offenders and the development of the lawsuit. The chi-square and the Kruskal-Wallis test were used to analyze the results with a significance level of 5%. Results: In total there were 77 cases of domestic, physical and/ or sexual violence registered at the Civil Court of Childhood and Youth in Belo Horizonte in 2002 and 2003, a 134 victims were involved and 78 aggressors. Of these 134 victims a 107 (79.8%) children and / or adolescents were victims of physical violence, 15 (11.2%) of sexual assault and 12 (8.9%) of physical and sexual violence. In the lawsuits studied, the victims had a median age of 9.1 years, 57.5% were girls. The aggressors were male in 61.5% of the cases and in 69.2% of the case the aggressor was one of the biological parents. Physical violence was significantly more common in households with three or more children and sexual violence wasmore common in households with fewer children (p = 0.03). A larger proportionof the biological parents were involved in physical violence (p<0.01) in comparison to sexual violence. At the time of the complaint the reporter, reported a confirmationof the violence in 46.7% of the cases, and suspected of occurring in 53.3% of cases. During the lawsuit only 10.7% of the complaints were not confirmed. The median time between the registration of the complaint and the initiation of the process at the Civil Court of Childhood and Youth - start of lawsuit - was 2.7 months. The median time interval between the beginning of the process and the sentence was 30.4 months. When the complaints had been referred to child protection agencies, themedian interval between registration of the complaint and initiation of thelawsuit was 9.4 months. The duration of the lawsuits was not associated with the type ofviolence, neither with the nature of the measurements applied by social services, nor with the fact that a legal process was started against the aggressors. In 49 of 77 cases (63.6%) sentences were given to the offender: 44 aggressors (57.1%) were sentenced to receive health and family support and five aggressors (6.4%) lost the authority over their children and teenagers. Of the 134 victims involved, in 66 cases(49.5%) measurement were taken to provide family and health support, 37 victims (27.6%) were removed from their home (n = 26) and placed in a foster family (n = 11). Conclusion: This study showed a high percentage of confirmed complaints without a corresponding conviction of the perpetrators. The disconnection between the complaint and the protection of children and adolescents is revealed.Family life becomes, in many cases, the main risk factor for them, since the judicial system cannot guarantee their rights. === Introdução: grave problema de saúde pública, a violência contracrianças e adolescentes tem despertado atenção e investimento de pesquisadores, tanto pela magnitude e frequência do evento, quanto pelo reconhecimento científico das suas consequências para as vítimas, além dos custos com assistência médica e com o sistema judiciário e penal. Objetivo: avaliar o desenvolvimento dos processos judiciais de violência doméstica física e sexual contra crianças e adolescentes, que foram encaminhados para estudos técnicos e intervenções psicossociais na Vara Cível da Infância e da Juventude, em 2002 e 2003, em Belo Horizonte. Método: trata-se de estudo transversal analítico. Foram analisados todos os processos judiciais de violência doméstica física e sexual contra crianças e adolescentes encaminhados para estudos técnicos e intervenções psicossociais na Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte nos anos de 2002 e 2003. Para a seleção da população de estudo, foram analisados todos os processos judiciais encaminhados para estudos técnicos e intervenções psicossociais, adotando-se como critérios de inclusão: tratar-se de violência doméstica, do tipo física e sexual, contra crianças e adolescentes. Para a coleta de dados foi utilizado protocolo que contemplava informações sobre os atos de violência,vítimas, denunciantes, agressores e sobre o desenvolvimento do processo judicial. Foi realizada análise da distribuição de frequência e das medidas de tendência central. Foram utilizados os testes do Qui-quadrado e o teste de Kruskal-Wallis.Foi considerado o valor de 5% como limiar de significância estatística. Resultados: todos os processos de violência doméstica física e/ou sexual que deram entrada na Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte nos anos de 2002 e 2003totalizaram 77 processos, nos quais estiveram envolvidas 134 vítimas e 78 agressores. Foram vítimas de violência física 107 (79,8%) crianças e/ou adolescentes, 15 (11,2%) de violência sexual e 12 (8,9%) de violência física e sexual. Nos processos estudados, as vítimas apresentavam mediana de idade de 9,1 anos, 57,5% eram meninas. Os agressores eram do gênero masculino em 61,5% dos casos e um dos pais biológicos em 69,2%. A violência física foi significativamente mais frequente nos lares com três ou mais crianças e a violência sexual mais frequente nos domicílios com menor número de crianças (p=0,03). A violência física envolveu uma proporção maior de pais biológicos (p <0,01). Em 61% dos processos as denúncias haviam passado pelos conselhos tutelares. No momento da denúncia o denunciante noticiou violência confirmada em 46,7%, e suspeita de ocorrência em 53,3% dos casos; no decorrer dos processos apenas 10,7% das denúncias não foram confirmadas. A mediana do tempo entre a realização da denúncia e sua chegada à Vara Cível da Infância e da Juventude - início do processo judicial - foi de 2,7 meses. A mediana do intervalo de tempo entre o início do processo e a sentença foi 30,4 meses. Quando as denúncias haviam sido encaminhadas aos conselhos tutelares, amediana do intervalo entre a denúncia e início do processo foi de 9,4 meses. A duração dos processos judiciais não esteve associada com o tipo de violência, com anatureza das medidas aplicadas pelos conselhos tutelares ou com o fato de haver encaminhamento dos agressores para a Justiça Criminal. Em 49 dos 77 processos (63,6%) houve registro de sentenças judiciais aplicadas ao agressor: 44 (57,1%) medidas de saúde e apoio sociofamiliar e cinco (6,4%) medidas de perdas de direitos sobre as crianças e adolescentes. Das 134 vítimas envolvidas, 66 (49,5%) receberam medidas de apoio sociofamiliar e de saúde e 37 (27,6%) foram retiradas do lar por acolhimento institucional (n=26) e colocação em família substituta (n=11). Conclusão: o estudo demonstrou alta porcentagem de confirmação das denúncias realizadas, sem o correspondente registro de responsabilização dos agressores. Revelam-se os descaminhos entre a denúncia e as possibilidades deproteção às crianças e adolescentes. A vida em família torna-se, em muitoscasos, o principal fator de risco para crianças e adolescentes, que nem sempre podem contar ainda com um sistema de garantia de direitos capaz de assegurar a estes a proteção conferida a estes por exigência legal.