A responsabilidade dos sócios em face das obrigações trabalhistas empresarias

• Main Author: Adriana Goulart de Sena
• Other Authors: Mauricio Jose Godinho Delgado
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Minas Gerais 2006
• Online Access: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-96KJZ6

=== The study is about the partners' responsibility in the presence of the enterprise labors obligations. At first, it observes the civil base, in special, the "law of obligation" of a contract and develops notions about duties, elements and sources of obligations and a contract's universe. At Chapter 2, it approaches the responsibility in the other law's branches commercial, tributary and economic. Together with an introduction about the very law branch that we emphasize, privileged treatment is given to the responsibility question and its doctrinary and legal basis. In this place, each enterprise type and his main features are mentioned. In order, to specify the singularity and the labor law variegating potential in front of the other branches that were this study subject, we make an interface among them, trying to reach the common elements and principles that justify a interpretation that may be concerning to specific theme and specific branch. It is clear that the privileges proximity and the careful treatment given by the law, jurisprudence and the doctrine related to tributary and laborite credits and, to the extensive interpretation in front of the tributary and laborite responsibles greatly approaches Tributary Law and Labor Law. At Chapter 5, we develop a study about "disregard of legal entity" theory in foreign juridical systems: German, Italian, English, French and North American, sustained in a historical basis, author and remarkable books. And, regarding the huge doctrine and jurisprudence in the United States of America about the above-mentioned doctrine, the deepening and study about foreign texts and jurisprudence concerns North American Law. The "disregard of legal entity" theory is also studied in the Brazilian Law, considering the pertinent legal provisions and the theorical construction in Brazil. The central theme of the thesis - the partners' responsibility in the presence of the enterprise labors obligations - is treated in Chapter 6. The term "enterprise" will be a study subject at Labor Law, beside the employer image effects and the beings who are responsible to the sum certain coming from the labor contract. We analyze the entire compatibility of the "disregard of legal entity" theory with Labor Law, specially the "minor theory of disregard" beside the theory of the employee's sacrifice risk and theory of the unlawful and/or unfair non admission in front of the juridical personality enterprise separation principle. We demonstrate that the partners' possessions execution will happen when the executive procedure failures, at first, against the employer society in the intercourse of material law. We also approach the questions related to the necessary contemporarity between the partner condition and the employment contract, beside the expartner responsible term, relevant themes to the Brazilian juridical scenery. At Chapter 7, we do a brief digression about institutes and nuclear definitions at the executive place, beside the study about executive partners' possessions responsibility, legitimacy and the application of the "disregard of legal entity" theory entire possibility at the labor execution. The theory of the "disregard of legal entity" applicability base at the labor circuit is the confirmation that the legal entity concept cannot be put into effect to the juridical faculties sacrifice that this right recognized to === Este estudo trata da responsabilidade dos sócios em face das obrigações trabalhistas   empresariais. Contempla, de início, a base civilista, em especial, o "direito das obrigações", e    desenvolve noções sobre os direitos obrigacionais, os elementos e fontes da obrigação, além do universo das relações contratuais. No Capítulo 2, aborda-se a "responsabilidade" em outros ramos do    Direito (Empresarial, Tributário e Econômico). A par de uma introdução sobre o próprio ramo do Direito    que se destaca, dá-se tratamento privilegiado à questão da responsabilidade e a seus fundamentos    doutrinário e legal. Neste espaço, faz-se menção a cada tipo societário e às suas principais    características. Para bem delimitar a singularidade e o potencial matizador do Direito do Trabalho em    face dos demais ramos que foram objeto do estudo, realiza-se uma interface entre eles, buscando-se    alcançar os elementos e princípios em  comum a justificar a interpretação consoante a determinado  tema e a determinado ramo. Resta claro que a proximidade de privilégios e do tratamento cuidadoso    que é dado pela lei,  pela jurisprudência e pela doutrina relativas aos créditos tributários e trabalhistas    e à interpretação extensiva diante dos responsáveis tributários e trabalhistas aproxima, sobremaneira,    o  Direito do Trabalho  e o Direito Tributário. No Capítulo 5, desenvolve-se um estudo da teoria da   desconsideração da personalidade jurídica em ordenamentos jurídicos estrangeiros: alemão, italiano,  inglês, francês e norte-americano, sustentado em uma base histórica, autores e obras de destaque. E, considerando a extensa doutrina e jurisprudência nos Estados Unidos da América sobre a referida  teoria, o aprofundamento e estudo em textos e jurisprudências alienígenas diz respeito ao Direito  norte-americano. A referida teoria também é estudada no Direito brasileiro, levando-se em conta os    dispositivos legais pertinentes e a construção teórica nacional. O tema central da tese - a   responsabilidade dos sócios em face das obrigações trabalhistas empresariais - é abordado no Capítulo 6. O termo empresa será objeto de estudo no Direito do Trabalho, além dos efeitos da figura    do empregador e os entes que são responsáveis pelas verbas oriundas do contrato laboral. Analisa- se a plena compatibilidade da teoria da desconsideração da personalidade jurídica com o Direito do    Trabalho, em especial a "teoria menor da desconsideração", além da teoria do risco do sacrifício do   empregado e da não admissão da prevalência do ilícito e/ou injusto em face do princípio da   separação da personalidade jurídica societária. Demonstra-se que a execução do patrimônio dos  sócios da pessoa jurídica societária será realizada quando frustrado o procedimento executivo   direcionado primeiramente contra a sociedade empregadora na relação de Direito material. E,  também, aborda-se a questão relativa à necessária contemporaneidade entre a condição de sócio e  o contrato de emprego, além do prazo de responsabilização do ex-sócio, temas relevantes no cenário  jurídico nacional. No Capítulo 7, faz-se uma breve digressão sobre institutos e conceitos nucleares em  sede executiva, além do estudo da responsabilidade executiva dos bens dos sócios, legitimidade  passiva e a plena possibilidade da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade  jurídica na execução trabalhista. A base da aplicabilidade da teoria da desconsideração da  personalidade jurídica em âmbito laboral é a constatação de que o conceito de pessoa jurídica não pode ser levado a efeito para o sacrifício das faculdades jurídicas que esse direito assegurou ao empregado ou para sacrifício de um direito reconhecido como indisponível ao trabalhador.