Contabilidade para pequenas e médias empresas: uma análise da emissão e adoção da regulação sob a perspectiva da Teoria Tridimensional do Direito

• Main Author: Adriana Giarola Vilamaior
• Other Authors: Poueri do Carmo Mario
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Minas Gerais 2011
• Online Access: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-93CJSU

=== The quality of financial statements information is crucial in the decision process of general users. So, the IASB has published a unique set of international accounting standards of high quality. In July 2009, the IASB published International Accounting Standard to Small and Medium Enterprises, which was adopted in Brazil in December ofthe same year. Given this scenario, the objective was to identify the values and facts that were present in the adoption of IFRS tor SME from the perspective ofthe Miguel Reale theory. This theory shows that the rule of law arises from the dialectic between a complex set of values and a set of facts that give rise to different normative propositions. The agency with regulatory power then edits the norm. To achieve this objective was made a qualitative descriptive research. Data were collected through desk research and interviews. It was analyze Reports on the Observance of Standards and Codes Accounting and Auditing from 90 countries, I\/Iinutes of the Advisory Board of the IASB, Law Project No. 374-l and Resolution CFC No. 1050 of 2005. The interview was conducted with Teacher Eliseu Martins, he is emeritus teacher at FEA / USP. The complex factual showed that the SME accounting standards had no standards. And it was inadequate. In addition, the complex set of valrrcs was marked by the absence of qualitative characteristics of information. The information was considered unreliable, nontransparent, inaccurate, incomplete, excessive and/or expensive. The resorrrce also showed that the expectation of the set of Iacts should be marked mainly by aid in achieving global financial stability. For the complex of values obtained with the adoption of standards lor SMEs will be marked by information that has IASB quality characteristics. The inquiry demonstrated that possible obstacles to the adoption of standard difficulty are in enforcement and informal enterprises. === As informações de qualidade obtidas nas demonstrações contábeis são fundamentais no processo de tomada de decisão dos usuários em geral. Visando a obtenção desse tipo de informação é que o Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade, ou Accounting Standards Board (IASB) vem editando um conjunto único de normas internacionais de contabilidade de alta qualidade. Em julho de 2009, o IASB publicou a norma internacional de contabilidade voltada para pequenas e médias empresas, que foi adotada no Brasil em dezembro do mesmo ano. Diante disso, o objetivo do trabalho foi identificar quais foram os valores e fatos presentes na adoção do IFRS para Pequenas e Médias Empresas, sob a perspectiva da Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale, segundo a qual a norma jurídica surge com a dialeticidade entre um complexo axiológico e um conjunto de fatos que suscitam variadas proposições normativas e o órgão com poder de regulação, por sua vez, edita a norma. Para que se alcançasse o objetivo, foi feita uma pesquisa descritiva, de caráter qualitativo. Os dados foram coletados através de pesquisa documental e entrevista. Foram analisados Relatórios sobre a Observância de Normas e Códigos de Contabilidade e Auditoria de 90 países, atas do Conselho Consultivo do IASB, o Projeto de Lei N° 3.741 e a Resolução CFC N° 1.050 de 2005. A entrevista foi feita com o Professor Doutor Eliseu Martins, professor emérito da FEA/USP. O complexo fático mostrou que as normas de contabilidade para PMES nos países em desenvolvimento não apresentavam padrões e eram inadequadas. Além disso, o complexo axiológico era marcado pela ausência das características qualitativas nas informações. As informações eram consideradas como não confiáveis, não transparentes, imprecisas, incompletas, em excesso e/ou onerosas. O trabalho também conseguiu mostrar que a expectativa do conjunto de fatos deverá ser marcada, principalmente, pelo auxílio no alcance da estabilidade financeira mundial, pois o complexo de valores obtidos com a adoção da norma para PMES será marcado por informações que tenham as características qualitativas asseguradas pelo IASB. Foram identificados como possíveis obstáculos a adoção da norma, a dificuldade no enforcement e a informalidade das empresas.