Possibilidades e limites da relação Estado - sociedade civil na proposição de políticas públicas: o caso SCV

• Main Author: Ellen de Cassia Sousa Parrela
• Other Authors: Ana Lucia Amaral
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Minas Gerais 2005
• Online Access: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8UALC7

=== O estudo das bases de proposição de um Programa do Governo Federal voltado para a inclusão de contingentes jovens das periferias urbanas serviu de mote para que se realizasse, neste trabalho, a análise da atual configuração da sociedade civil e das possibilidades de relacionamento desta com o aparato estatal. Tendo sido proposto como uma ação diferenciada de inclusão social de jovens em processo de marginalização, com ênfase no aspecto de formação para acidadania, o Programa SCV se organizou a partir de uma lógica dedescentralização, focalização e parceria com entidades da sociedade civil, tendências que vêm caracterizando a proposição de políticas públicas por parte do governo brasileiro. Neste trabalho, além de analisarmos cada uma das ações - escolarização, profissionalização e voluntariado - propostas no Programa como fatores combinadosde uma inclusão que não perdesse de vista os valores de cidadania, refazemos a gênese do Estado moderno e das relações estabelecidas com a sociedade civil, buscando compreender as possibilidades de aprofundamento dos movimentos de ampliação do Estado detectados por Gramsci. Argumenta-se que a multiplicação de associações civis na gestão e financiamento de políticas públicas possui uma natureza ambígua e está a depender da afirmação de uma cultura de eticidade, baseada no reconhecimento do outro como sujeito de direitos, para se caracterizar, efetivamente, como sinal da transferência do poder regulatório do Estado para a Sociedade Civil.