| Summary: | === The present dissertation discusses the planning instrument known as Código de Obras(Building Code), a set of local rules which frames the process of project approval in approximately 60% of Brazilian municipalities. The genesis of the building codes in Brazil dates back the early discussions of hygienist character in the nineteenth century, which propelled the publication of the of the Código Sanitário(Sanitary Code) of the State of São Paulo in 1894. Since then, several building codes have been replicated in different cities around Brazil without a critical assessment of its effectiveness as far as the generation of high quality spaces is concerned. Currently, many urban settlements in the country have their constructions regulated by outdated building codes. The project approval procedures stated in these local instruments, too often highly fragmented and changeable due to new federal and state norms, are usually not easily understood by the local citizens.The construction sector, in parallel, has demanded the establishment of the Código de Obras Nacional(National Construction Code). It is thought that the definition of a set of national rules to be followed by all municipalities around the countrymay benefit this sector which nowadays has to deal with a large array of specific local norms.The production of a national construction code, however, can not focus exclusively on how to enhance the working conditions of a single sector, but it should also result from a deeper understanding of the current regulatory frameworks, including their origins, real impacts and roles in shaping Brazilians urban dynamics. Through the analysis of the building codes in Brazil and countries where unified building regulations have been applied, the present dissertation develops a comparative study to shed some light on the problems highlighted above. Important issues as far as the topic of the present study is concerned are also discussed at the conclusion. === A presente dissertação discute o instrumento de política urbana conhecido como Código de Obras, elemento base em um processo de aprovação de projeto arquitetônico e presente em cerca de 60% dos municípios brasileiros. Remontando sua atual configuração às discussões de caráter higienista do século XIX as quais influenciaram na publicação do Código Sanitário do Estado de São Paulo, em 1894 o Código de Obras passou, durante muitos anos, por um processo de replicabilidade nos municípios sem, contudo, enfrentar uma avaliação crítica, de abrangência nacional, acerca da eficácia de seus principais parâmetros normativos para a geração de espaços de qualidade. Em uma análise atual, percebe-se que muitas cidades têm suas construções reguladas por códigos de obras desatualizados dos debates contemporâneos; além disso, neles predominam tanto a dificuldade de entendimento dos trâmites de aprovação de projetos, por parte do cidadão, bem como a fragmentação nas análises desses projetos, afetada, inclusive, por sucessivas normalizações estaduais efederais. Em paralelo a esses conflitos, setores da construção civil têm demandado a elaboração de um Código de Obras Nacional, visando, entre outros fatores, à otimização de sua cadeia produtiva, através da redução das barreiras regionais à construção, agravadas pela diversidade de códigos de obras encontrados no país. Não obstante o mérito da ação,entende-se, no entanto, que uma demanda desta proporção deve extrapolar a busca pela melhoria das condições de trabalho de um setor e promover, de forma estrutural, o entendimento dos atuais marcos regulatórios, suas origens, seus reais impactos e, por fim, seu papel na dinâmica urbana. Investigando-se os códigos de obras das capitais brasileiras e os de países com regulamentos de construção unificados, propõe-se fazer um reconhecimento de cada uma das duas situações contextos, pontos positivos e negativos em busca de contribuições aos conflitos aqui levantados, assim como ao lançamento de novas questões.
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