Repensando representação política e legitimidade democrática: entre a unidade e a pluralidade

• Main Author: Debora Cristina Rezende de Almeida
• Other Authors: Leonardo Avritzer
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Minas Gerais 2011
• Online Access: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8RGKZN

=== In recent years, the attention to the limits of representative government and the emergence of actors and spaces, performing a representative role at different levels and fields of politics, has activated the debate regarding the concept of political representation. Some analysts have highlighted the blurring of lines between State and civil society and the need to rethink the criteria of the democratic legitimacy of representation, which since the seventeenth century have been associated with notions of authorization and delegation. This thesis is the result of this debate. The overall objective is to evaluate the concept of political representation and propose a revision of this concept. Such study is conducted from the attention to three issues, namely, who represents, what is represented, and how it represents. In the first two chapters, this thesis the contrast between the responses of liberal theory and contemporary democratic theory. Instead of focusing on the elected representative, national interests and the independent and accountable mandate, the study intends to look at the plurality of actors included, of representative demands and ways of exercising public control over the representative. Based on these reformulations, the thesis proposes to assess political representation as an activity which allows the social either to tranform into the political or to connect with the world of politics. In this context, democratic legitimacy is not an exclusive attribute of the act of authorization, but is rather an attribute of quality, which must be sought out in the representative process and in the interaction between distinct deliberative spheres. In the last two chapters, this study examines the concept and practice of political representation in the Brazilian experience, in order to identify points of convergences and divergences with the liberal notion of representation. In addition, it also seeks to provide an understanding of the limits and potentials representatives of civil society can have on the quality of democracy. The thesis concludes that with the redemocratization period in the 1980s, there is a change in political representation. Democracy is no longer the underlying idea of representation, but rather its moving and pivotal force. Based on studies in Participatory Institutions (PIs), specifically the Municipal Health Councils and Watershed Committees, the thesis suggests variables and indicators to assess the democratic legitimacy of civil society. The research reveals the contingency of democratization and pluralization of representation, in view of the interaction of PIs with the socio-political context, the institutional design features, and the characteristics of public policy. Finally, the thesis emphasizes that the IPs capacity of changing the response to the questions who, what and how it represents, should be evaluated in a disaggregated form. Although these dimensions are mutually related, sometimes, the greater inclusion of social actors is not accompanied by the corresponding impact on deliberation and control, and vice versa. These results show that the difficulty of connecting unity and diversity remains a challenge to the representative activity. === Nos últimos anos, a atenção aos limites do governo representativo e a emergência de atores e espaços que vem desempenhando papel representativo em diferentes níveis e domínios da política ativaram o debate sobre o conceito de representação política. Alguns analistas vêm destacando a fluidez das fronteiras entre Estado e sociedade e a necessidade de se repensar os critérios de legitimidade democrática da representação, que desde o século XVII estão associados às noções de autorização e delegação. Esta tese é fruto desse debate. O objetivo geral é avaliar o conceito de representação política e propor uma revisão deste conceito. Tal estudo é conduzido a partir da atenção a três questões, a saber, quem representa, o que é representado e como se representa. Nos dois primeiros capítulos, apresenta o contraste entre as respostas da teoria liberal e da teoria democrática contemporânea. Ao invés de focar no representante eleito, nos interesses nacionais e no mandato independente e accountable, propõe-se olhar para a pluralidade dos atores incluídos, de demandas representativas e de formas de exercer controle público sobre o representante. Com base nessas reformulações, a tese propõe avaliar a representação política como atividade que permite o social se tornar político ou se conectar com o mundo da política. Nesse contexto, a legitimidade democrática não é atributo exclusivo do ato de autorização, mas é um atributo de qualidade, a qual deve ser buscada no processo representativo e na interação entre distintas esferas deliberativas. Nos dois últimos capítulos, este estudo analisa o conceito e a prática da representação política na experiência brasileira, a fim de identificar pontos de convergência e divergência com a noção de representação liberal. Ademais, visa a proporcionar uma compreensão dos limites e potencialidades da representação da sociedade civil para a qualidade da democracia. Conclui que após a redemocratização, na década de 1980, há uma transformação na representação política no país. A democracia deixa de ser uma ideia subjacente para se tornar a ideia-força organizadora da representação. Baseado em estudos nas Instituições Participativas (IPs), especificamente nos Conselhos Municipais de Saúde e Comitês de Bacia Hidrográfica, a tese sugere variáveis e indicadores para analisar a legitimidade democrática da sociedade civil. A pesquisa revela a contingência da democratização e pluralização da representação, tendo em vista a interação das IPs com o contexto sociopolítico, os aspectos do desenho institucional e as características da política pública. Finalmente, a tese destaca que a capacidade das IPs alterarem a resposta às questões quem, o que e como se representa, deve ser avaliada de forma desagregada. Apesar dessas dimensões serem mutuamente relacionadas, em alguns momentos, a maior inclusão de atores sociais não vem acompanhada do impacto correspondente na deliberação e no controle, e vice-versa. Esses resultados mostram que a dificuldade de conectar unidade e pluralidade permanece como um desafio à atividade representativa.