Regulação e controle operacional no transporte coletivo urbano: estudo de caso no município de Belo Horizonte/MG

• Main Author: Daniel Marx Couto
• Other Authors: Antonio Artur de Souza
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Minas Gerais 2011
• Online Access: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8NWFJY

=== Public transport of passengers is the main mode used for 65% of the dislocations in the Brazilian capitals, where they are usually operated by private companies. Besides the issue of passengers continuous migration from collective to private modes, public management bodies face difficulties in defining criteria and applying rules that balance the interests of the main stakeholders, namely the management bodies themselves, the operating companies, and the users. This thesis reports on an applied study aiming at contributing to discussions over and the search of solutions to cope with this problem. More specifically, it consists of a case study approaching the Municipality of Belo Horizonte, a Brazilian city that has experienced two public tender processes with distinct models of public transport delivery. Both models have their characteristics herein analyzed in order to propose an operational quality-control mechanism that accounts for both current regulation and stakeholders behavior and also builds on a set of service offer indexes aiming at systemic and timely monitoring of users demands and operating companies service delivery. Such a proposal is based on document analysis of norms and standards ruling public transportation in both Belo Horizonte and Brazil, statistical analysis of a complaint database and of users satisfaction research data collected in Belo Horizonte, and investigation of the operating companies by means of historical trend analysis of offer and supply for both models of public transport delivery. Differently from previous research, this study is innovative in approaching a case study concerning the application of two different models in the same municipality, where a database is available to support solid historical analyses and testing of the proposed quality-control mechanism. The results, which are geo-referenced according to the Planning Units defined by Belo Horizonte City Hall, show some benefits from the current model, but also some gaps demanding further regulation: service quality is satisfactory in what concerns spatial coverage and reliability, but it still requires further improvement regarding time coverage and comfort === Os serviços de transporte público coletivo de passageiros respondem por 65% dos deslocamentos realizados nas capitais do Brasil, sendo operado geralmente por empresas privadas. Os órgãos gestores desses serviços encontram dificuldades em regulamentar critérios e normas que possibilitem um equilíbrio entre os interesses dos agentes (órgão gestor, empresas operadoras e usuários), o que implica, dentre outros impactos, um processo de migração de usuários do transporte coletivo para o individual. Esta dissertação consiste em uma pesquisa aplicada que visa contribuir com a busca de soluções para esse problema através de um estudo de caso concernente à cidade de Belo Horizonte, que passou por dois processos licitatórios com distintos modelos de prestação de serviços de transporte. Analisam-se as características dos dois modelos, propõe-se um mecanismo de controle operacional da qualidade do transporte que considere a regulação vigente e o comportamento dos agentes e elabora-se um conjunto de indicadores relacionados à oferta dos serviços que possibilitam um acompanhamento ágil e sistêmico da prestação dos serviços em consonância com as demandas dos usuários. Para tal, pauta-se em uma análise documental de contratos que regem o funcionamento do transporte coletivo, no tratamento e análise estatística de bases de dados com registros de reclamações de usuários e pesquisas de satisfação como forma de avaliar as necessidades dos usuários, juntamente com um exame da série histórica da oferta e demanda do transporte nos dois modelos como forma de avaliar o comportamento dos operadores. Este estudo difere-se de outros por utilizar um caso com experiência nos dois principais modelos de contratação de serviços e com disponibilidade de base de dados que possibilita análises consistentes e aplicação integral do mecanismo proposto. Os resultados relacionados ao controle operacional, apresentados em base georreferenciada pelas unidades de planejamento da Prefeitura de Belo Horizonte com vistas à facilitação das análises espaciais, mostram benefícios do modelo vigente bem como lacunas para novas regulamentações: a qualidade dos serviços apresenta resultados satisfatórios em termos de atendimento espacial e confiabilidade, mas demanda melhorias nos quesitos conforto e cobertura temporal