| Summary: | === The point of this research was to analyze the emergency of new mechanisms of regulation in the Brazilian Basic Education System. In this perspective, the study of the financial resources transfer from the education institutions to the schools, in special from the government program known as Development Plan of the School. After 2007, these transfers find themselves linked to the Index of Development of Basic Education. The study shows an argument about the concept of quality in the education and its several meanings, since its considered real in course changes. The research demonstrates the equality of the idea quality find itself grouped in four analytical categories: quality associated with teaching; the admission and permanence in the school; the resources of learning; the means and inputs necessary for the maintenance and development of the education. Its important to emphasize that this categories are not lost in time, but show itself as articulated and overlapping as usual. Following, is done an analyzes of the content of the Articulated Action Plan, from the City Hall of Belo Horizonte. The purpose is to show the mechanism that articulate qualitymeasure for results with introduction of projects and programs prepared by the Municipal Union Management Scope. At last, were analyzed the Development Plan of the School , built for ninety three schools of the education municipal area of Belo Horizonte in 2009. This research reveals the mechanisms of introduction of the regulation performance of ach school. The dissertation presents its conclusion showing hybridization of regulation methods present in the public schools routine and performance. The Brazilian Educational System built performance regulations and planning === Esta pesquisa teve por objetivo analisar a emergência de novos mecanismos de regulação no sistema de educação básica brasileiro. Nessa perspectiva, foi estudado o repasse de recursos financeiros do Ministério da Educação às escolas, em especial pelo programagovernamental denominado Plano de Desenvolvimento da Escola. Após 2007, essas transferências acham-se atreladas ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. O estudo apresenta uma discussão sobre o conceito de qualidade da/na educação e seus múltiplos significados, pois este é considerado como o tema legitimador das mudanças em curso. A pesquisa demonstra que a polissemia do conceito qualidade acha-se agrupada em quatro categorias analíticas: qualidade associada ao ensino, ao acesso e à permanência na escola, às medidas de aprendizagem e aos recursos e insumos necessários para a manutenção e desenvolvimento do ensino. É importante enfatizar que tais categorias não são estanques no tempo, mas se mostram articuladas e por vezes, imbricadas. Em seguida, é realizada uma análise de conteúdo do Plano de Ações Articuladas da Prefeitura de Belo Horizonte, com o objetivo de demonstrar os mecanismos que articulam qualidade medida por resultados com a introdução de projetos e programas elaborados pela União no âmbito da gestão Municipal. Por ultimo, foram analisados os Planos de Desenvolvimento das Escolas construídos por noventa e três escolas da rede municipal de educação de Belo Horizonte no ano de 2009. Esta pesquisa revela os mecanismos de introdução da regulação por desempenho no âmbito de cada escola. A dissertação apresenta sua conclusão demonstrando a hibridização de modos de regulação, presentes no cotidiano das escolas públicas ao realizarem seu planejamento e a construção da regulação por desempenho por parte da União no âmbito do sistema educacional brasileiro
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