Em busca da efetividade do direito fundamental à saúde e segurança no trabalho: uma contribuição para a implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho

• Main Author: Raquel Soares de Souza
• Other Authors: Antônio Gomes de Vasconcelos
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Minas Gerais 2014
• Online Access: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9XQJZX

=== Nowadays, the workplace accidents both in the global context and the national context are a problem that afflicts all of the interveners of the labor relations, mainly the workers, immediate victims of the injuries caused by the labor misfortunes. The struggle to overcome this social evil and ensure the conservation of the physical, mental and social integrity of the workers is a challenge faced by the various labor institutions. Aiming to comprehend the difficulties faced by these institutions in the national context and in order to overcome the recrudescent number of workplace accidents this essay intend to evaluate the various legal rules about occupational safety and healthy and to understand its deficiencies and lack of effectiveness. The methodology used followed the deductive method starting from the evolutionary analysis of the tutelage of the occupational healthy and security as well as of the principled and dogmatic understanding about the theme. Moreover, a systematic analysis of the international rules and guidelines was held especially about the International Labour Organization (ILO) as well as about the current national laws in its constitutional and legal aspects. Therefore, improvement proposals were traced intending to support the pursuit of the overcome the high number of the workplace accidents that afflicts the whole Brazilian society. === Na atualidade, os acidentes do trabalho, tanto no contexto mundial como no contexto nacional, são um problema que aflige todos os intervenientes das relações de trabalho, principalmente os trabalhadores, vítimas diretas dos danos causados pelos infortúnios laborais. A luta para superar esse flagelo social e garantir a preservação da integridade física, mental e social dos trabalhadores é um desafio enfrentado pelas diversas instituições do trabalho. Com o objetivo de compreender as dificuldades enfrentadas por essas instituições no âmbito nacional, a fim de superar o recrudescente número de acidentes do trabalho, este estudo pretende avaliar as diversas normas jurídicas em matéria de segurança e saúde no trabalho para entender suas deficiências e falta de efetividade. A metodologia empregada seguiu o método dedutivo, partindo da análise evolutiva da tutela da saúde e segurança no trabalho, bem como da compreensão principiológica e dogmática sobre o tema. Ademais, realizou-se uma análise sistemática das normas e diretrizes internacionais, especialmente da Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como da legislação nacional vigente na sua dimensão constitucional e legal. Diante disso, foram traçadas propostas de melhorias na intenção de apoiar a busca pela superação do elevado número de acidentes do trabalho que aflige toda a sociedade brasileira.