Flexibilidade de parâmetros e transbordamento da atuação judicial na efetivação de direitos fundamentais: a fluidez do direito
=== This dissertation addresses the substantiation and the limits of the judicial actions on the effectuation of fundamental rights. The contribution of this work relies on 1) the manner in which the theme is handled, through the prism of the flexibility of these parameters; 2) the stance of the cr...
Main Author: | Décio de Abreu e Silva Júnior |
---|---|
Other Authors: | Joaquim Carlos Salgado |
Format: | Others |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Federal de Minas Gerais
2014
|
Online Access: | http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9HLJU3 |
Similar Items
-
A atuação do sistema de justiça na efetivação dos direitos fundamentais
by: Borges, Marina Soares Vital
Published: (2012) -
DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E DESAFIOS DE EFETIVAÇÃO
by: José Alcebíades de Oliveira Junior
Published: (2011-05-01) -
Insuficiências e propostas teórico-práticas para a efetivação judicial de direitos humanos fundamentais /
by: Barbosa, Vinícius Reis.
Published: (2013) -
Insuficiências e propostas teórico-práticas para a efetivação judicial de direitos humanos fundamentais
by: Barbosa, Vinícius Reis [UNESP]
Published: (2014) -
A extensão universitária na efetivação dos direitos fundamentais coletivos
by: Alexandre Missaggia Vacari, et al.
Published: (2007-08-01)