A regulação urbanística e ambiental no contexto metropolitano: reflexões a partir do Vetor Norte da metrólpole belo-horizontina

• Main Author: Patricia Silva Gomes
• Other Authors: Roberto Luís de Melo Monte-mór
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Minas Gerais 2013
• Online Access: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9E3F6E

=== This thesis aims to analyze the limits and possibilities of urban and environmental regulation of land parcels, within the context of the northern vector of the Belo Horizonte Metropolitan Region. If during the Fordist cycle the metropolitan region was characterized by the proliferation of precarious settlements (without basic infrastructure and other means of collective consumption), at present time it has had its dynamics of growth changed by the implementation of large projects with public resources. One consequence of this process has been the progressive deployment of new land subdivisions, some with complex design similar to real cities, seeking to appropriate land rent differentials arising from those investments. The regionis also characterized by natural frailties given the presence of a large karst territory and areas with tourist, cultural and landscape attractions, organized in conservation areas. The land subdivision activity is largely responsible for adding new areas to the urban tissue of the metropolis which, when closely examined, explicit the contradictions between the role of the State to provide the general conditions of production and urban-environmental regulation. The results obtained from a qualitatively and quantitatively constructed database show the coexistence of a environmental, social and urbanistic passive of previous decades with the proliferation of new land subdivisions, and shows the limits of the regulatory procedure adopted from a reflection of urban approval (municipal and metropolitan) and environmental. In the county context, for example, the division of the ground are inserted in the city with out the recovery of added value of land arising from large investments is incorporated, although these cities have prepared Master Plans in line with the Estatuto da Cidade (City Statute, Federal Law 10.257/2001) in which many of these urban instruments are provided. In the metropolitan context, the lack of metropolitan planning tools, materialized in a macrozoning proposed by the Integrated Development Plan of the Metropolitan Region of Belo Horizonte (PDDI-RMBH), prevents a more systematic evaluation of urban impacts from its implementation, prevailing specific formal approvals guided by the municipal logic. Within the environmental licensing, these processes show, on the one hand, a capitalization of natural attributes and a policy consensus (concealing conflicts) and, on the other hand, the (quasi)impossibility to grant environmental license to the parcelling go flow-income developments, thus restricted to urban and environmental regulation. A French approach, notably through the experience of planning and regulationof the metropolitan area of Lille, brings elements to weave possibilities in to this debate. In Brazil, the Bill 3057/2000 (revising the Federal Law of Land Subdivision, 6766/1979) opens a range of possibilities for regularization of land subdivisions and introduces the idea of the city of full management" (following the existing federal provisions). It is argued that these devices should be added to the operational issues to strengthen the Master Plans, the participatory tools and the municipal technical teams, in order to ensure "full management". In this thesis, this issue is organized around the idea of urban land responsibility. === A tese tem por objetivo analisar os limites e possibilidades da regulação urbanística e ambiental de parcelamentos do solo, tendo como contexto o Vetor Norte da metrópole belohorizontina. Se durante o ciclo de metropolização fordista, essa região se caracterizou pela proliferação de loteamentos precários (sem infraestrutura básica e demais meios de consumos coletivos), no momento atual, ela tem a sua dinâmica de crescimento alterada pela implantação de projetos grande envergadura, realizados com recursos públicos. Uma das consequências deste processo tem sido a progressiva implantação de novos parcelamentos na região, alguns com concepção complexa anunciando-se como verdadeiras cidades para os municípios onde se inserem, buscando-se apropriar das rendas diferenciais advindas desses investimentos. A região também se caracteriza por um quadro de fragilidades naturais dada à presença de uma ampla área cárstica e de áreas com atrativos turísticos, culturais e paisagísticos instituídas através de unidades de conservação. A atividade de parcelamento do solo é responsável por grande parte do acréscimo de novas áreas ao tecido urbano da metrópole e quando analisada de perto, explicita as contradições do Estado em seus papéis de provedor das condições gerais de produção e na regulação urbanística-ambiental. Os resultados, analisados a partir de um banco de dados qualiquantitativo, mostram a coexistência de um passivo sócio-urbanístico e ambiental das décadas anteriores que se soma à proliferação de novos parcelamentos. Os resultados mostram também, a partir de uma reflexão sobre a aprovação urbanística (municipal e metropolitana) e ambiental (estadual), os limites dos procedimentos regulatórios adotados. No contexto municipal, por exemplo, os parcelamentos se implantam sem a recuperação de mais-valias fundiárias advindas dos grandes investimentos, embora esses municípios tenham elaborado Planos Diretores em consonância com o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), nos quais muitos destes instrumentos urbanísticos são previstos. No contexto metropolitano, a ausência de instrumentos de planejamento, materializados em um macrozoneamento em consonância com o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH), impede uma avaliação mais sistemática dos impactos urbanísticos advindos de sua implantação, prevalecendo a aprovação pontual, documental e orientada pela lógica municipalista. No licenciamento ambiental, esses processos mostram, de um lado, a capitalização dos atributos naturais e uma política de consenso (escamoteando os conflitos) e, por outro, a quase impossibilidade de concessão de licença ambiental para parcelamentos de baixa renda, ficando restritos à regularização fundiária e urbanística. Uma abordagem francesa, notadamente através da experiência de planejamento e regulação metropolitana de Lille, traz elementos para tecer possibilidades ao debate. No Brasil, por outra via, se o Projeto de Lei 3057/2000 (sobre a revisão da Lei Federal de Parcelamento do Solo 6766/1), abre um leque de possiblidades para a regularização fundiária de parcelamentos e introduz a ideia da gestão plena municipal (em acordo com os dispositivos federais existentes), argumenta-se que a estes devem-se somar questões operacionais para o fortalecimento do Plano, dos instrumentos participativos e dos corpos técnicos municipais, com vistas a garantir essa gestão plena. Na tese, esta questão se organiza em torno da idéia da responsabilidade territorial urbana.