A presença como artefato do discurso: a relação entre participação e representação nos Conselhos Gestores.

• Main Author: Alexander Cambraia Nascimento Vaz
• Other Authors: Claudia Feres Faria
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Minas Gerais 2008
• Online Access: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-88WHUN

=== This dissertation has been elaborated with the objective of discussing the representative acting of individuals in the so called Policy Councils. These institutions are spaces created through the 1988 Constitution that facilitates the direct negotiation between state and civil society in matters of specific public policies. In this sense, its actors are given the power to influence or even make decisions that may affect others individuals lives. The literature that deals with this thematic has been focusing on both the increase of participation itself and its possible impacts on the politicaldynamics of society, as well as on the functioning of the participatory institutions and factors that may affect it. Little attention has been given to the fact that, actually, participation is only possible in through the adoption of representative mechanisms. Then, it´s been researched here the basis of legitimacy of those individuals that play the role of civil society counselors. Preliminary results have pointed that, much more than being restricted to an authorizative moment, this legitimacy seems to be linked to the capacity of counselors to be in contact with the basis, the represented, although this contact should be understood as a moment for general orientation for his/her acts, and not for specific determinations of his/her actions. === Esta dissertação foi elaborada com o objetivo de discutir a atuação representativa dos indivíduos que desempenham o papel de conselheiros nos chamados Conselhos Gestores de Politicas. Estasinstituições são espaços constitucionalmente previstos no Brasil pós88 que possibilitam a negociação direta entre governo e sociedade civil acerca de normativas de políticas públicas específicas. Neste sentido, os conselheiros são agentes que influenciam e/ou mesmo efetivamente tomam decisões que afetam a vida de diversos indivíduos na sociedade. A literatura que lida com a temática tem se concentrado ora na análise do aumento da participação política e em como este aumento poderia afetar a dinâmica política, ora em fatores que influenciariam o próprio funcionamento das instituições participativas. Pouca atenção tem sido dada ao fato de que, na verdade, a própria participação só é passível de ser operacionalizada via mecanismos representativos. Neste sentido, buscouse focar aqui as bases da legitimidade dos indivíduos que atuam na qualidade de conselheiros. Os resultados apontaram que, muito mais do que restrita a um momento autorizativo específico, esta legitimidade parece estar atrelada muito mais à capacidade destes atores de manterem contatos com suas bases, ainda que este contato deva ser entendido como um momento de orientação geral de seus atos e não determinação de rumos específicos de ação.