Participação e representação política: a iniciativa popular de lei e o caso do movimento de combate à corrupção eleitoral

• Main Author: Melchiori, Cíntia Ebner
• Other Authors: Pacheco, Regina Silvia Viotto Monteiro
• Language: Portuguese
• Published: 2011
• Subjects: Iniciativa popular de lei; Combate à corrupção; Compra de votos; Administração pública; Participação política - Brasil; Participação social - Brasil; Governo representativo e representação - Brasil; Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (Brasil)
• Online Access: http://hdl.handle.net/10438/8664

Submitted by Cristiane Oliveira ([e-mail]) on 2011-10-19T11:59:50Z No. of bitstreams: 1 DISSERT_CINTIA EBNER MELCHIOR.pdf: 1008765 bytes, checksum: 7833f8d8f40c4163ed10df0d93480472 (MD5) === Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel ([e-mail]) on 2011-10-19T12:09:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERT_CINTIA EBNER MELCHIOR.pdf: 1008765 bytes, checksum: 7833f8d8f40c4163ed10df0d93480472 (MD5) === Made available in DSpace on 2011-10-19T12:10:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERT_CINTIA EBNER MELCHIOR.pdf: 1008765 bytes, checksum: 7833f8d8f40c4163ed10df0d93480472 (MD5) Previous issue date: 2011-05-06 === Este trabalho tem como objetivo analisar o caso do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e o uso da iniciativa popular de lei como instrumento para uma participação política da sociedade para além do voto. A análise das campanhas de iniciativa popular empreendidas pelo movimento, que resultaram na lei da compra de votos e na lei da ficha limpa, demonstram que, embora um instrumento de uso difícil, a iniciativa popular de lei não apenas fomenta a participação política, como abre espaço para um verdadeiro diálogo entre representantes e representados no processo deliberativo, em comparação com outros instrumentos de participação existentes no Brasil.