A influência das medidas regulatórias sobre a governança corporativa e a atuação do conselho de administração: o exemplo das distribuidoras de energia do setor elétrico brasileiro

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Full description

Bibliographic Details
Main Author: Lima, Laura de Araújo Grault Vianna de
Other Authors: Cardoso, Ricardo Lopes
Language:Portuguese
Published: 2018
Subjects:
Online Access:http://hdl.handle.net/10438/24179
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language Portuguese
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topic Governança Corporativa
Conselho de Administração
Setor elétrico
Distribuidoras de energia
Regulação
Governança corporativa
Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil)
Energia elétrica
Energia elétrica - Distribuição
Agências reguladoras de atividades privadas
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Lima, Laura de Araújo Grault Vianna de
A influência das medidas regulatórias sobre a governança corporativa e a atuação do conselho de administração: o exemplo das distribuidoras de energia do setor elétrico brasileiro
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No. of bitstreams: 1 Trabalho Final MEX_Laura Grault_v54_vf_com assinaturas.pdf: 1972732 bytes, checksum: aa4ca637d6011167d84eedc2127d4bc2 (MD5) Previous issue date: 2017-11-23 Objetivo – O presente estudo propõe-se a contribuir com a pesquisa em governança corporativa em setores regulados, com ênfase no campo de atuação do conselho de administração nas empresas do setor de distribuição de energia elétrica do Brasil. Metodologia – Foi adotada uma abordagem qualitativa de pesquisa, recorrendo-se a utilização de entrevistas semi-estruturadas com investidores e agentes do setor. Resultado – Os resultados obtidos direcionam que há mitigação de parte dos riscos operacionais em face das diversas obrigações impostas pelo contrato de concessão, entretanto, sem interferência direta sob as responsabilidades do conselho de administração das companhias reguladas, quando comparadas as não reguladas. Limitações – Grande parte da literatura reflete um cenário econômico distinto do brasileiro, no qual o controle acionário é pulverizado e as medidas de governança corporativa e escopo de atuação do conselho estão bem definidos e implementados. Contribuições práticas – Observou-se que grande parte dos trabalhos que discorrem sobre o mesmo objeto prontificam-se a estudar o impacto da adoção de mecanismos de governança corporativa em indicadores de eficiência selecionados ou no valor da ação das empresas. Assim, esse trabalho buscou abordagem diferenciada de modo que sua contribuição reside na investigação sob a influência da regulação sobre as atribuições e atuação do conselho de administração, visto as medidas de controle impostas pelo agente regulador às distribuidoras do setor elétrico brasileiro. Contribuições sociais – Ao identificar que o arcabouço regulatório imposto pelo órgão regulador pode auxiliar a atuação do conselho de administração abre-se espaço para expansão de seu escopo visando a redução de assimetria de informação e o aumento da transparência entre todas as partes relacionadas. Originalidade – Pelo nosso conhecimento, este é o primeiro estudo que relaciona escopo de atuação do conselho de administração e regulação. Purpose - The present study aims to contribute to the research on corporate governance in regulated sectors, with emphasis on the board of directors of energy distributors in Brazil. Deslgn/Methodology - A qualitative research approach was adopted, using semistructured interviews with investors and agents of the sector. 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