As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPS) e os termos de parceria: uma reflexão sobre a relação entre estado e sociedade civil

• Main Author: Koga, Natália Massaco
• Other Authors: Escolas::EAESP
• Language: Portuguese
• Published: 2010
• Subjects: Relação entre estado e sociedade civil; Legislação; Administração pública; Organizações não-governamentais; Associações sem fins lucrativos; Associações sem fins lucrativos - Brasil - Relações com o governo; Organizações não-governamentais - Brasil - Relações com o governo
• Online Access: http://hdl.handle.net/10438/2413

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:12Z (GMT). No. of bitstreams: 3 98382.pdf.jpg: 19814 bytes, checksum: 159bcf4c83b388875cc4159ac97e74e5 (MD5) 98382.pdf: 859899 bytes, checksum: 7350f639258c8f229cbd376195cfcffb (MD5) 98382.pdf.txt: 354354 bytes, checksum: e9c14a7c95941f95eca11165ed31aaf4 (MD5) Previous issue date: 2004-04-23T00:00:00Z === Esta dissertação tem como objetivo contribuir para a reflexão sobre as relações entre Estado e sociedade civil no Brasil. Trata-se de um estudo exploratório sobre o modelo das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e do Termo de Parceria, figuras jurídicas criadas pela Lei nº 9790, em 24 de março de 1999. De acordo com os idealizadores da lei, seu principal objetivo era proporcionar o fortalecimento do Terceiro Setor brasileiro por meio da reforma de seu marco legal. A nova legislação procurou introduzir mecanismos mais modernos para o reconhecimento institucional das organizações da sociedade civil por meio da qualificação de OSCIP. Uma vez qualificada, a organização fica apta a firmar Termos de Parceria com os órgãos do Poder Público. O Termo de Parceria, por sua vez, foi o instrumento criado para regular de forma mais adequada as relações de cooperação entre as OSCIPs e o Estado na provisão de serviços públicos. Depois de quase 5 anos da vigência da Lei nº 9.790/99, procuramos descobrir quem são as OSCIPs existentes e analisar se a aplicação do instrumento do Termo de Parceria trouxe mudanças ou inovações às articulações entre o poder público e as OSCIPs. Numa análise geral, concluímos que os modelos das OSCIPs e do Termo de Parceria trouxeram mudanças pontuais significativas à relação entre Estado e organizações da sociedade civil no Brasil. O reconhecimento institucional de organizações envolvidas em áreas antes não abarcadas pelos outros modelos, a possibilidade de remuneração de dirigentes, de contratação de pessoal e de aquisição de bens permanentes nas parcerias com o Poder Público foram uma das principais inovações destacadas nas entrevistadas. Conduto, os resultados desta pesquisa demonstraram que a aplicação da Lei nº 9.790/99 ainda não conseguiu alcançar as altas expectativas de mudança levantadas quando de sua introdução. Por fim, procuramos apontar as principais causas para esse cenário e propor algumas sugestões de iniciativas alternativas para o fortalecimento do terceiro setor no Brasil, bem como para futuras pesquisas que procurem estudar o campo da relação entre Estado e sociedade civil.