Dilemas da inclusão da diversidade étnica no federalismo brasileiro: as perspectivas dos povos indígenas

• Main Author: Oliveira, Fernanda Martinez de
• Other Authors: Escolas::EAESP
• Language: Portuguese
• Published: 2010
• Subjects: Governo e sociedade civil em contexto subnacional; Relações com o governo; Federalismo; Políticas públicas; Índios; Administração pública; Índios da América do Sul - Brasil - Relações com o governo; Federalismo - Brasil; Políticas públicas - Brasil; Participação social - Brasil
• Online Access: http://hdl.handle.net/10438/2401

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:19Z (GMT). No. of bitstreams: 3 155048.pdf.jpg: 18459 bytes, checksum: 7ca726f44b54ecc638cf979b2f81a59b (MD5) 155048.pdf: 792357 bytes, checksum: ebf027710602923eb8fb44c050ff8ed2 (MD5) 155048.pdf.txt: 296988 bytes, checksum: 6a02ea86c813093989b9bb49fc2c2be5 (MD5) Previous issue date: 2006-04-07T00:00:00Z === Esta pesquisa procurou compreender como se dão as relações entre os povos indígenas no Brasil e o Estado federativo a partir da perspectiva das lideranças indígenas, tendo dois objetivos específicos: explicitar as demandas ainda existentes em relação às terras indígenas e ampliar a discussão acerca das relações políticas e administrativas entre as populações indígenas e os municípios, estados e o governo federal. A análise focalizou os nove documentos finais das conferências regionais dos povos indígenas realizadas nos anos de 2004 e 2005, como também três entrevistas com lideranças indígenas das etnias Baniwa, Tupi-Guarani e Krenak. A partir de uma discussão teórica sobre o federalismo e sua dimensão étnica, buscamos apontar a constitucionalização dos direitos indígenas e das instituições federativas nas constituições brasileiras desde a formação da federação brasileira em 1891. A seguir, discutimos o processo de descentralização no Brasil e delineamos um panorama, a partir da década de 1990, das principais mudanças ocorridas na estrutura estatal e nas políticas públicas indigenistas, com ênfase para as políticas de demarcação de terras, saúde e educação escolar indígena. Esta pesquisa buscou trazer algumas contribuições da Administração Pública para a ampliação da reflexão acerca da necessidade da inclusão da diversidade étnica nas políticas públicas e nos arranjos federativos brasileiros. Observou-se que, apesar dos avanços nas últimas décadas, em muitas localidades do país as populações indígenas não têm seus direitos assegurados, o que leva às lideranças indígenas a embates para a garantia desses direitos, não somente com o governo federal, mas também com os entes subnacionais. Observou-se que há não somente uma diversidade de situações e posicionamentos acerca das políticas públicas, mas também uma série de proposições para que as populações indígenas sejam incluídas nas estruturas políticas e administrativas brasileiras.