Qualificação jurídica das plataformas de crowdinvesting no Brasil: um estudo de caso da plataforma online da Broota Brasil

• Main Author: Mendes, Leilani Dian
• Other Authors: Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha
• Language: Portuguese
• Published: 2016
• Subjects: Financiamento coletivo; Oferta pública de valores mobiliários; Plataforma online; Qualificação jurídica; Direito; Investimentos; Crowdfunding; Valores mobiliários
• Online Access: http://hdl.handle.net/10438/16573

Submitted by Leilani Mendes ([e-mail]) on 2016-06-06T15:54:08Z No. of bitstreams: 1 Leilani Dian Mendes_Dissertação (06.06.2016).pdf: 919119 bytes, checksum: 908668f9d8b983546e97c3207a07c620 (MD5) === Approved for entry into archive by Letícia Monteiro de Souza ([e-mail]) on 2016-06-06T16:01:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Leilani Dian Mendes_Dissertação (06.06.2016).pdf: 919119 bytes, checksum: 908668f9d8b983546e97c3207a07c620 (MD5) === Made available in DSpace on 2016-06-06T17:30:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leilani Dian Mendes_Dissertação (06.06.2016).pdf: 919119 bytes, checksum: 908668f9d8b983546e97c3207a07c620 (MD5) Previous issue date: 2016-04-25 === Crowdinvesting consists on raising capital by the entrepreneurs through an online platform on the internet, in which the investors receive in return of their financial contribution securities of the startup invested. The main object of this research is to identify elements in order to think about the legal status of the online platform of crowdinvesting, from the description of its activities concerning the public offers of securities. In such order, the online platform chosen to provide such description was Broota Brasil, as a sole object of analysis, specially because is the pioneer in the crowdinvesting activity. The identification of the elements that shall provide a discussion regarding the online platform’s legal status is important, because enables: (i) the discussion regarding its possible legal status; and (ii) to assure if there is legal certainty of the activities processed in the online plataform. To guide this research, two hypothesis were elected considering that the online platform is a virtual place that provides space to publicly offer securities, such as: (i) organized over-the-counter; and (i) non-organized over-the-counter. Thereby, is enacted the description of Broota Brasil online platform’s activities under the public offer of securities. After such description, it was provided based on the legislation and legal literature, a description of the characteristics that legally defines such hypothesis. Next, it was analyzed if such characteristics were on the activities developed by Broota Brasil online platform. Lastly, it was verified that such characteristics were not identified on the online platform. In such case it is suggested a research agenda concerning possible legal status of the online platform, mostly because of its objective of joining entrepreneurs and investors regarding the buy and sell of securities.Crowdfunding is an alternative to raise capital that has been emerging both in the international and national setting and basically regards raising capital through the internet, in which small amounts are raised from a large number of people. === Crowdinvesting consiste na captação de recursos financeiros por empreendedores, por meio de uma plataforma online na internet, em que os investidores recebem em troca de seus aportes financeiros uma participação na empresa nascente investida. Trata-se de uma modalidade de financiamento peculiar, uma vez que usualmente realiza a oferta pública de valores mobiliários. O objetivo deste trabalho é identificar elementos para se pensar na qualificação jurídica da plataforma online de crowdinvesting, a partir da descrição de suas atividades realizadas no âmbito da oferta pública de valores mobiliários. Para tanto, foi escolhida a plataforma online da Broota Brasil como objeto único de análise, pois é a empresa pioneira na atividade. Identificar os elementos que propiciam uma reflexão acerca da qualificação jurídica que a plataforma online de crowdinvesting é importante, pois permite a (i) reflexão acerca do seu possível tratamento jurídico; e (ii) verificar se há segurança jurídica nas atividades cursadas no âmbito da plataforma online. Para nortear o presente trabalho, foram eleitas duas hipóteses de pesquisa, considerando que a plataforma online consiste em um ambiente virtual que disponibiliza espaço para a realização de ofertas públicas de valores mobiliários, sendo reputada como (i) mercado de balcão organizado; ou (ii) mercado de balcão não organizado. Assim, é realizada a descrição das atividades da plataforma online da Broota Brasil no âmbito da realização de oferta pública de valores mobiliários. Após, com base na legislação e doutrina específica, foi efetuada a descrição das características que conceituam juridicamente as referidas hipóteses. Em seguida, foram identificadas se tais características estavam presentes nas atividades desenvolvidas pela plataforma online da Broota Brasil. Por fim, não sendo reveladas tais características, sugere-se uma agenda de pesquisa apontando as possíveis qualificações jurídicas da plataforma online, em razão de sua aproximação de empreendedores e investidores no âmbito do negócio jurídico de compra e venda de oferta pública de valores mobiliários.