A atuação em rede de instituições governamentais na resolução de conflitos sobre demandas sanitárias no Rio de Janeiro

• Main Author: Souza, Anderson Monteiro de
• Other Authors: Pimenta, Roberto da Costa
• Language: Portuguese
• Published: 2016
• Subjects: Redes intergovernamentais; Redes de políticas; Comunidade política; Judicialização da saúde; Judicialização de políticas públicas de saúde; Intergovernmental networks; Policy networks; Political community; Judicialization of health; Judicialization of public health policies; Administração pública; Governança corporativa - Rio de Janeiro (Estado); Saúde pública - Política governamental - Rio de Janeiro (Estado); Direito à saúde; Direitos fundamentais; Política de saúde
• Online Access: http://hdl.handle.net/10438/16052

Submitted by Anderson Monteiro de Souza ([e-mail]) on 2016-03-22T15:01:00Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_ver_final.pdf: 1489397 bytes, checksum: 833579db892bdbed07062087fa8c7b28 (MD5) === Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA ([e-mail]) on 2016-03-23T15:32:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_ver_final.pdf: 1489397 bytes, checksum: 833579db892bdbed07062087fa8c7b28 (MD5) === Approved for entry into archive by Maria Almeida ([e-mail]) on 2016-03-28T12:44:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_ver_final.pdf: 1489397 bytes, checksum: 833579db892bdbed07062087fa8c7b28 (MD5) === Made available in DSpace on 2016-03-28T12:45:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_ver_final.pdf: 1489397 bytes, checksum: 833579db892bdbed07062087fa8c7b28 (MD5) Previous issue date: 2016-01-30 === This paper aims to present a study that analyzes and identifies strengths and weaknesses in the convergent performance network for state agencies in the House Health Dispute Resolution and technical advisory Core State Department of Health at the Federal Justice Rio de Janeiro, in resolving conflicts involving health demands. We conducted a case study in conjunction with field research, literature and documents in seeking to describe the intervention of Health Dispute Resolution Chamber and Technical Assistance Center of the Federal Court of Rio de Janeiro in the context of life real where they operate, in the legalization of public health policies in the city of Rio de Janeiro. The results show that the performance of government agencies in network generates social benefits for the citizens of Rio de Janeiro. === O presente trabalho tem por objetivo apresentar um estudo que analisa e identifica forças e fraquezas na atuação convergente em rede por órgãos estatais na Câmara de Resolução de Litígios de Saúde e no Núcleo de assessoria técnica da Secretaria de Estado de Saúde, perante a Justiça Federal do Rio de Janeiro, na resolução de conflitos que envolvem demandas sanitárias. Foi realizado um estudo de caso conjugado com pesquisa de campo, bibliográfica e documental, na busca de descrever a intervenção da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde e do Núcleo de Assessoria Técnica da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no contexto da vida real em que atuam, ou seja, a judicialização de políticas públicas de saúde na cidade do Rio de Janeiro. Os resultados mostram que a atuação em rede de órgãos governamentais gera ganhos sociais para os cidadãos do Rio de Janeiro.