Avaliação da aplicação eficiente dos recursos do FUMCAD como instrumento da política pública: estudo de caso do fundo municipal da criança e do adolescente de São Paulo

• Main Authors: Gauto, Maitê Fernandez, Souza, Elias de, Bernini, Eduardo José
• Other Authors: Pacheco, Regina Silvia Viotto Monteiro
• Language: Portuguese
• Published: 2015
• Subjects: Fundos públicos; Fundos especiais; Política social; Administração pública; Políticas púbicas - São Paulo (SP); Brasil - Política social; Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo; Direitos humanos
• Online Access: http://hdl.handle.net/10438/14267

Submitted by Elias de Souza ([e-mail]) on 2015-11-23T10:20:16Z No. of bitstreams: 1 MPGPP-FUMCAD-versao36_final.pdf: 5389645 bytes, checksum: 8318277de793fc5613e4e50e022fe4f0 (MD5) === Rejected by Joana Martorini ([e-mail]), reason: Elias, conforme foi orientado por telefone, ajustar as paginas de acordo com as normas. on 2015-11-26T11:49:26Z (GMT) === Submitted by Elias de Souza ([e-mail]) on 2015-11-26T12:27:33Z No. of bitstreams: 1 MPGPP-FUMCAD-versao37_final.pdf: 5388392 bytes, checksum: 4a420ec58e093a1da2bf89f0c874e83c (MD5) === Approved for entry into archive by Joana Martorini ([e-mail]) on 2015-11-26T12:29:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MPGPP-FUMCAD-versao37_final.pdf: 5388392 bytes, checksum: 4a420ec58e093a1da2bf89f0c874e83c (MD5) === Made available in DSpace on 2015-11-26T14:11:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MPGPP-FUMCAD-versao37_final.pdf: 5388392 bytes, checksum: 4a420ec58e093a1da2bf89f0c874e83c (MD5) Previous issue date: 2015-10-22 === The assessment of public resources allocation efficiency goes far beyond the simple analysis of legality, fairness and promptness of administrative procedures. It relates also to the quality of services provided in relation to investment itself and expected outcomes. This study examines the funding allocation at the Municipal Fund for Children’s Rights of São Paulo (FUMCAD-SP), aiming at offering to the Municipal Secretariat of Human Rights and Citizenship reflections on management practices that directly impact the quality of investments as well as the ability to evaluate whether investments meet the challenges posed by children policies, and recommendations to public managers aimed at qualifying planning tools, monitoring and evaluation processes, under the perspective of FUMCAD-SP as a public policy tool. Thus, data and information were analyzed – which comprised the period from 2005 to 2015, with significant differences in the quality of systematization over the period – relating to FUMCAD-SP’s management and governance practices and its planning tools and monitoring and evaluation processes. The study also encompassed interviews with key actors of the bodies involved in the management of the Fund in order to identify qualitative information that could qualify the recommendations presented in this study. === A avaliação da eficiência da aplicação de recursos públicos vai muito além da simples análise da legalidade, probidade e presteza dos procedimentos administrativos. Está relacionada também à qualidade dos serviços prestados diante do investimento realizado e dos resultados pretendidos. O presente estudo analisa a aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (FUMCAD-SP), com o objetivo de oferecer à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania reflexões sobre as práticas de gestão que impactam diretamente na qualidade dos investimentos realizados, bem como na capacidade de avaliar investimentos perante os desafios colocados pelas políticas de atenção a crianças e adolescentes e recomendações aos gestores do fundo, visando a qualificação dos instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação dos projetos financiados, sob a perspectiva do FUMCAD-SP como instrumento da política pública de crianças e adolescentes. Para isso, foram analisados dados e informações – os quais compreenderam o período de 2005 a 2015, com significativas diferenças na qualidade de sua sistematização ao longo do período – referentes às práticas de gestão administrativa e governança do fundo, assim como seus instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação. A proposta também abarcou entrevistas com os principais atores dos órgãos envolvidos na gestão do fundo, visando identificar informações qualitativas que pudessem qualificar as recomendações que serão apresentadas neste estudo.