Acessando a rede: um olhar sobre a formação da agenda para a regulação da internet no Brasil

• Main Author: Ferreira, Juliana Nolasco
• Other Authors: Escolas::EAESP
• Language: Portuguese
• Published: 2014
• Subjects: Modelo de múltiplos fluxos; Regulação da internet; Formação de agenda; Marco civil da internet; Lei Azeredo; Políticas públicas; Administração pública; Políticas públicas - Brasil; Internet - Política governamental; Proteção de dados
• Online Access: http://hdl.handle.net/10438/11572

Submitted by Juliana Nolasco Ferreira ([e-mail]) on 2014-03-29T17:30:04Z No. of bitstreams: 1 Dissertacão Juliana FGV.pdf: 2532367 bytes, checksum: a90f78c9daeeecc2c4a394a1efa76c7a (MD5) === Rejected by PAMELA BELTRAN TONSA ([e-mail]), reason: Prezada Juliana, Conforme as Normas ABNT/APA , Seu trabalho não esta de acordo. O titulo do seu trabalho não esta de acordo com o que esta na Ata. ACESSANDO A REDE: UM OLHAR SOBRE A FORMAÇÃO DA AGENDA PARA A REGULAÇÃO DA INTERNET NO BRASIL. ( Para ter alterações e necessário que seu orientador venha a secretaria para relatar a alteração em ATA) O Titulo de seu trabalho deve estar em negrito. O titulo AGRADECIMENTOS é centralizado e o texto do agradecimento é justificado. Sem recuos e com 1,5 entre linhas. Apos a correção, por gentileza submeter novamente. Qualquer duvida, temos trabalhos disponíveis para consulta na Biblioteca Digital. Att, Pâmela Tonsa - 3799 - 7852 on 2014-03-31T11:07:50Z (GMT) === Submitted by Juliana Nolasco Ferreira ([e-mail]) on 2014-03-31T15:42:30Z No. of bitstreams: 1 dissertação_final.pdf: 2556785 bytes, checksum: ed41d85374a23786ab5fa8f67102520e (MD5) === Rejected by PAMELA BELTRAN TONSA ([e-mail]), reason: Prezada Juliana, Verificar a segunda folha, pois seu nome não esta no lugar correto. Att, Pâmela Tonsa - 3799-7852 on 2014-03-31T16:22:41Z (GMT) === Submitted by Juliana Nolasco Ferreira ([e-mail]) on 2014-03-31T16:53:24Z No. of bitstreams: 1 dissertação_final.pdf: 2556751 bytes, checksum: 6fa16ec3044fa272acf8e50dc505990b (MD5) === Rejected by PAMELA BELTRAN TONSA ([e-mail]), reason: Prezada Juliana, Trabalho rejeitado conforme explicação em contato telefônico. Att, Pâmela Tonsa - 3799 - 7852 on 2014-03-31T16:59:55Z (GMT) === Submitted by Juliana Nolasco Ferreira ([e-mail]) on 2014-03-31T17:03:37Z No. of bitstreams: 1 dissertação_final.pdf: 2556824 bytes, checksum: e0c362a3f4aedda48a35c54d863ca8f9 (MD5) === Rejected by PAMELA BELTRAN TONSA ([e-mail]), reason: Prezada Juliana, Verificar São Paulo 2014 da primeira folha. Desceu para segunda! Att, Pâmela Tonsa - 3799 -7852 on 2014-03-31T17:07:05Z (GMT) === Submitted by Juliana Nolasco Ferreira ([e-mail]) on 2014-03-31T18:12:46Z No. of bitstreams: 1 dissertação_final.pdf: 2556536 bytes, checksum: 934c2162d9c300b0bb15eb242f8550cb (MD5) === Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA ([e-mail]) on 2014-03-31T18:16:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação_final.pdf: 2556536 bytes, checksum: 934c2162d9c300b0bb15eb242f8550cb (MD5) === Made available in DSpace on 2014-03-31T18:36:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação_final.pdf: 2556536 bytes, checksum: 934c2162d9c300b0bb15eb242f8550cb (MD5) Previous issue date: 2014-02-27 === Com a crescente utilização das ferramentas de comunicação digitais, emergem as discussões em torno de um arcabouço regulatório que possa, ao mesmo tempo, lidar com as necessidades de proteção dos usuários da internet e promover a inovação e o acesso ao conhecimento. Dada a novidade do tema, diferentes caminhos foram trilhados no Brasil: da ausência de regulação para a construção de novos tipos penais à posterior evolução para a construção de um quadro de direitos civis para a rede mundial de computadores no país. Sendo assim, esta dissertação busca explorar de que forma a agenda brasileira de regulação da internet adentra a agenda governamental e quais os principais atores presentes nessa discussão, dentro e fora do governo. Esta pesquisa busca reconstruir, por meio da análise documental e de entrevistas, as discussões em torno do tema da regulação da rede e investigar a influência do contexto político e institucional para a formação dessa agenda. Além disso, procura investigar quais as principais visões e ideias dos grupos atuantes em torno da regulação da internet e quais os resultados na proposição de leis no Congresso. Essa dissertação é baseada em um estudo de caso único, cujo objeto é o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. A metodologia empregada é qualitativa, realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com a equipe do governo federal que participou da formulação do projeto de lei, com atores da sociedade civil atuantes no tema, além de atores-chave do Congresso Nacional. Espera-se, a partir daí, reconstruir historicamente o processo de formulação da agenda de regulação da internet, mapeando os seus principais atores e suas ideias, valores e interesses em torno da questão, buscando compreender de que forma esse tema adentra a agenda governamental.