O controle popular dos municípios brasileiros na proteção da biodiversidade

• Main Author: Souza, Heitor Miranda de
• Other Authors: Magalhães, Vladimir Garcia
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Católica de Santos 2015
• Subjects: democracia; soberania popular; cidadania; controle popular; município; federação; poder de polícia; meio ambiente; biodiversidade; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/86

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 heitor miranda.pdf: 16036977 bytes, checksum: 7d8c342c5c4f763a90a9a0895c2cc8b1 (MD5) Previous issue date: 2010-10-16 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === O trabalho faz um estudo sobre o controle popular como um meio para se garantir o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Considerado como uma garantia constitucional, o controle popular tem por objetivo promover a mobilização do poder público para a apuração de fatos e responsabilidades. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, os municípios brasileiros passaram a se tornar a entidade federativa que se encontra mais próxima da população, razão pela qual a via administrativa dos poderes públicos municipais foi tomada como referência para o presente estudo. Dentre os fatores que possibilitam o equilibro ecológico ao meio ambiente, o trabalho dedica a sua análise aos componentes materiais e imateriais da biodiversidade, dado o seu recente conhecimento e a sua relevante influência no campo político, econômico e social. A principal contribuição deste trabalho é compreender como e de que forma a população, através do exercício de seu controle popular pelas vias municipais, pode contribuir para a proteção do equilíbrio ecológico do meio ambiente.