Análise jurídica de políticas públicas de produção e uso do biodisel no Brasil : impactos sobre o clima e a biodiversidade

• Main Author: Dutra, Carolina
• Other Authors: Magalhães, Vladimir Garcia
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Católica de Santos 2015
• Subjects: políticas públicas; biodiesel; impactos; clima; biodiversidade.; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/66

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carolina Dutra.pdf: 1438200 bytes, checksum: 69beb695351b81da0147655e1765dabb (MD5) Previous issue date: 2009-05-20 === Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo === A partir da instituição de normas e políticas públicas, visa o Estado brasileiro difundir o biodiesel como inovação tecnológica, rumo à concretização de vantagens que sua inserção na matriz energética pode significar para questões econômicas, sociais e ambientais no país. Torna-se, então, necessário perquirir como esses instrumentos atendem ao imperativo da prudência ecológica, pois, do contrário, problemas ambientais, como a poluição atmosférica, a mudança climática e a perda da biodiversidade, podem ser ainda mais agravados. Tanto a formulação e execução de tais normas e políticas, quanto a atividade produtiva do biodiesel, devem estar em consonância com os compromissos assumidos pelo Brasil perante a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC) e a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), os preceitos constitucionais que consagram o direito de todos à energia sustentável e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como com as normas infraconstitucionais que elegem mecanismos de gestão para efetivar esse direito. O objetivo da presente dissertação de Mestrado é analisar como é tratada a variável ambiental no conteúdo normativo da política pública federal e das estaduais de fomento ao biodiesel, com realce para as desenvolvidas na Amazônia Legal, destacando-se ainda iniciativas municipais e da sociedade civil no Estado de São Paulo. Quanto mais articuladas forem as normas e políticas públicas de biodiesel com a CQNUMC e a CDB, reforçando o Direito Ambiental brasileiro, maior será a capacidade de produzir resultados que possam contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável.