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Previous issue date: 2011-10-13 === Os princípios que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS) são universalidade, eqüidade e integralidade, enquanto que as diretrizes são constituídas pela descentralização, com direção única em cada esfera de governo, o atendimento integral e a participação da comunidade. Os municípios são os principais administradores, na participação da comunidade por meio dos conselhos de saúde, no atendimento integral e na promoção, prevenção, cura e reabilitação. Para que isso ocorra, pressupõe-se que haja comando único em cada esfera do governo, mediante a regionalização e a hierarquização da rede de serviços e a complementaridade da rede privada na cobertura assistencial. Segundo o modelo federal, as Organizações Sociais (OS), não se identificam com a privatização de entes públicos. Devem sim, serem percebidas pela administração pública como entidades privadas de cooperação e apoio, não podendo ser consideradas apenas como forma de delegação na prestação de serviços públicos. A relação entre as Organizações Sociais e o Poder Público deve ser fundamentada numa ética de solidariedade e parceria. Neste sentido, a interrogação a ser respondida nesta pesquisa é a seguinte: a parceria entre Organizações Sociais na gestão de hospitais públicos interfere na eficácia do seu atendimento? A transformação de hospitais em Organizações Sociais de Saúde (OSS) vem se configurando como uma alternativa mais abrangente, devendo ser contextualizada e entendida como integrante desse conjunto de iniciativas. A qualidade dos serviços de saúde é hoje universalmente reconhecida como satisfação das necessidades explicitadas e implicitadas pelo cliente, e tornou-se assim imperativo para todo tipo de organização hospitalar. A pesquisa é um estudo de caso de um hospital municipal administrado em parceria com uma Organização Social de Saúde. Um ganho importante é a utilização de indicadores hospitalares como instrumento de gestão por todos os hospitais gerenciados por OSS, possibilitado pela ênfase dada na qualidade das informações e na utilização de indicadores de desempenho previstos nos contratos de gestão. Com relação à comparação entre hospitais gerenciados por OSS e geridos por municípios ou estados de forma direta existem vários estudos que comprovam a melhoria dos indicadores hospitalares de qualidade, Entretanto, nesta pesquisa ficou evidenciado que a diferença não foi muito grande. A produção das OSS poderia ser maior se os estados e municípios efetivamente realizassem a funções de fiscalizadores das ações das entidades. Para os problemas de gestão do SUS não existe somente uma solução, existem várias, e as OSS não podem ser consideradas a única solução e sim, uma das soluções possíveis, desde que devidamente contextualizada e relativizada. Espera-se que o resultado desta pesquisa possa levar informações úteis para gestores de saúde, e, consequentemente, contribuir para a melhoria contínua dos serviços hospitalares oferecidos, principalmente, pelos municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista
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