| Summary: | O presente trabalho reflete os temas da sustentabilidade, da cidade e dos conflitos
socioambientais, articulando instrumentos de democracia na gestão pública na
perspectiva da efetivação da cidadania. Toma por base o paradigma da
modernidade, especialmente a estruturação do Estado Democrático de Direito e a
juridicização das relações, buscando ajustar uma compreensão entre o processo de
urbanização, o planejamento e desenvolvimento das cidades e a luta pela
construção de uma sociedade democrática e sustentável. Analisa os avanços de
ordem jurídico-urbanística no Brasil, bem como os paradoxos, estatais e privados,
que protelam a efetivação das conquistas legalmente constituídas. Também avalia a
atuação do governo, mercado e sociedade, e o papel de cada um, frente aos
cenários de segregação socioespacial, de riscos, de vulnerabilidades, de recuo da
cidadania e da dignidade humana, identificando um conjunto de dificuldades e
possíveis caminhos para superá-las. Nesse contexto, o trabalho aponta instrumentos
técnicos, administrativos e jurídicos de política urbana e destaca a importância do
desenvolvimento da gestão democrática, interdisciplinar e intercultural. A interrelação
dos diferentes atores do espaço local e global e a co-responsabilidade das
diferentes esferas de governos voltadas à inclusão social e à cidadania podem
garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado para cidades sustentáveis
com qualidade de vida às presentes e futuras gerações. Uma combinação entre
aplicação jurídica, mudança institucional e mobilização social renovada é condição
para a construção de cidades sustentáveis, com novos e significativos espaços de
convivência, promotores de inclusão social. === 117 f.
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