| Summary: | O trabalho possui como título “Educação para os direitos humanos na perspectiva
pedagógica do ensino fundamental como pressuposto para a formação consciente da
cidadania”, tendo como objetivo investigar a implantação da educação para os direitos
humanos no ensino fundamental conforme diretrizes do PNEDH e averiguar os possíveis
benefícios das ações propostas pelo programa quando colocadas em prática na educação
formal. A problemática do trabalho aborda a possibilidade de adoção das ações propostas pelo
PNEDH para a realização da educação para os direitos humanos no ensino fundamental e
ainda, se, diante do atual contexto social paradoxal é possível implementar essas propostas de
visando contribuir para a formação do futuro cidadão de forma consciente e respeitador dos
direitos humanos. O trabalho faz parte da linha de pesquisa do Programa Direitos Humanos,
Meio Ambiente e Novos Direitos. A Constituição Federal de 1988 incorporou os aspectos dos
principais documentos internacionais no tocante aos direitos humanos, em especial, do direito
à educação, contemplando-o como um direito social e fundamental, e como dever do Estado.
O Plano Nacional de Educação para direitos humanos, estruturado a partir do Plano Mundial
de Educação para direitos humanos através de cinco eixos estratégicos assumiu esse
compromisso do Estado com a concretização dos direitos humanos, objetivando promover
uma educação de qualidade para todos. Por outro lado, em tempos de globalização, o debate
sobre a educação em e para os direitos humanos é um dos grandes desafios no século 21. O
sistema educacional brasileiro, mesmo diante de todos os regramentos jurídicos protetivos
desses direitos, ainda presencia uma realidade bastante diversa da ideal, caracterizado pela
presença de desigualdades e exclusões nos segmentos econômico, social, cultural, étnicoracial
e de gênero, em razão de um contexto onde as políticas públicas ainda estão em
segundo plano. Assim, existe a necessidade de que o ensino fundamental ganhe novos
contornos, com uma formação cidadã consciente e em respeito à dignidade da pessoa humana,
sem qualquer distinção de raça, credo, gênero, classe social, orientação sexual e de
deficiências. A construção de um sistema educacional que forme um futuro cidadão
respeitador e efetivador dos direitos humanos se dá com a ampliação dos espaços de escuta,
com a reforma do modelo curricular visando a interdisciplinaridade e a transversalidade
possibilitando uma leitura crítica do mundo ou ainda uma formação de professores em direitos
humanos, favorecendo o enfrentamento dos dilemas vivenciados no século 21. O método de
abordagem utilizado é o método dedutivo e o, método de procedimento é o Histórico e
Comparativo. No que se refere ao método de interpretação utilizar-se-á o Sociológico e
exegético. === 166 f.
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