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DISSERTAÇÃO DE MESTRADO_ALESSANDRA 08.06.18.pdf: 2775496 bytes, checksum: 9293def4ce1596339bbedcfc716784d8 (MD5) === Made available in DSpace on 2018-09-03T18:16:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2018-04-05 === Due to the debates about the implementation of the National Solid Wastes Law in Brazil, it’s fundamental that the Law meets in all its aspects. Environment and sustainability has caused concern and awakened the uneasiness in many researchers. Thereby, this work is relevant to the current moment, since it aims to verify the effectiveness and adequacy of the practices of industrial wastes management originated in the industries located in the Distrito Industrial Antonio Crepaldi(DIAC) [Industrial District Antonio Crepaldi], in the municipality of Presidente Prudente, state of São Paulo, Brazil, which demonstrated some weaknesses in industrial processes. The methods used in this research were based on the collection of information from the public agency, the Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) [Environmental Company of the State of São Paulo], where the processes of each DIAC industry were investigated, which included forms of characterization of the enterprise, Environmental Licenses, periodic reports on wastes generation and technical oversight reports. Field research and confirmation of data were carried out with those responsible for each project. The results evidenced the lack of a Solid Wastes Management Plan (PGRS), as established by Law 12.305 / 2010, which establishes the National Solid Wastes Policy (PNRS). Due to the results indicated, improvements were proposed for the normative adequacy of Law 12.305 / 2010. === Em função dos debates sobre a implantação da Lei Nacional de Resíduos Sólidos do Brasil, é fundamental que a Lei seja atendida em todos os seus aspectos. A preocupação com o meio ambiente e com a sustentabilidade tem despertado a inquietude em diversos pesquisadores. Assim, este trabalho é relevante para o momento atual, pois visa como objetivo, a verificar a efetividade e a adequação das práticas de gerenciamento dos resíduos industriais originados nas indústrias localizadas no Distrito Industrial Antonio Crepaldi (DIAC), no município de Presidente Prudente, estado de São Paulo, Brasil, que demonstrou algumas fragilidades nos processos industriais. Os métodos utilizados, nesta pesquisa ocorreram a partir do levantamento de informações junto ao órgão público, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), onde foram investigados os processos de cada indústria do DIAC, que abrangiam formulários de caracterização do empreendimento, Licenças Ambientais, relatórios periódicos de geração de resíduos e pareceres técnicos de fiscalização. Foram realizadas pesquisas em campo e confirmação de dados com os responsáveis de cada empreendimento. Os resultados evidenciaram a falta de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), conforme determina a Lei n° 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Em função dos resultados apontados, foram propostas melhorias para adequação normativa da Lei n° 12.305/2010.
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