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Previous issue date: 2018-08-30 === UCB === The present study is part of the Policy, Management, Financing and Evaluation of
Education research line of the Postgraduate Program in Education (PPGE) Stricto
Sensu of the Universidade Católica de Brasília (UCB). It has as its theme aspects of
convergence between the financial and pedagogical management of the teaching
units. The object of study is the materialization of the Political Pedagogical Project
(PPP) through the Program of Administrative and Financial Decentralization
(PDAF) in a public education institution of the Federal District (DF). The
theoretical framework is based on Paro (2010), Veiga (2000), Secchi (2010),
Peroni; Adrian (2004). Documentary research is based on the Federal Constitution
of 1988, Law no. 9,394 / 96, the decrees establishing the PDAF in the Federal
District, as well as decrees and minutes related to the PDAF. The empirical field
was a school in the Federal District and the Regional Coordination of Teaching of
the Pilot / Cruise Plan of the Secretary of State for Education of the Federal District
(SEEDF). Semi-structured interviews were conducted with school officials and
with a server of the Regional Coordination of Teaching of the Pilot / Cruise Plan.
In the interpretation of the analyzes, a content analysis was carried out (BARDIN,
2011) with the objective of understanding the relationship between the school
financing program and the Political-Pedagogical Project (2014-2017). The results
of the research made it possible to verify that: (a) the link between the PDAF and
the PPP occurs in a manner consistent with the legal norms of the Federal District,
(b) the relation between the use of the PDAF to achieve PPP is understood (c) the
resources of the PDAF are used for administrative, didactic-pedagogical materials
and maintenance of the school space, (d) the non-recurrence of the transfer of
resources impairs the acquisition of instruments and services registered in the PPP
of the school. === O presente estudo integra a linha de pesquisa Política, Gestão, Financiamento e
Avaliação da Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) Stricto
Sensu da Universidade Católica de Brasília (UCB). Possui como temática aspectos de
convergência entre a gestão financeira e a pedagógica das unidades de ensino. Tem
como objeto de estudo a materialização do Projeto Político-Pedagógico (PPP) por meio
do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) em uma
instituição de ensino público do Distrito Federal (DF). O quadro teórico baseia -se em
Paro (2010), Veiga (2000), Secchi (2010), Peroni e Adrião (2004). A pesquisa
documental fundamenta-se na Constituição Federal de 1988, na Lei n. 9.394/96, os
decretos que instituíram o PDAF no DF, bem como portarias e atas relativas ao PDAF.
O campo empírico foi uma escola do DF e a Coordenação Regional de Ensino do Plano
Piloto/Cruzeiro da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF).
Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com servidores da escola e com um
servidor da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto/Cruzeiro. Na interpretação
das análises fez-se análise de conteúdo (BARDIN, 2011), com objetivo de compreender,
a partir das falas dos sujeitos, a relação entre o programa de financiamento escolar e o
Projeto Político-Pedagógico (2014-2017). Os resultados da pesquisa possibilitaram
constatar que: (a) o vínculo entre o PDAF e o PPP ocorre de maneira coerente com os
normativos legais do DF, (b) a relação da utilização do PDAF para concretizar o PPP
está subentendida no cotidiano escolar de maneira implícita, (c) os recursos do PDAF
são utilizados para materiais administrativos, didático-pedagógicos e de manutenção do
espaço escolar, (d) a não periodicidade no repasse dos recursos prejudica a aquisição de
instrumentos e serviços registrados no PPP da escola.
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