O valor social do trabalho e o dumping social

• Main Author: Franco, Claudia Regina Lovato
• Other Authors: Bijos, Leila Maria Da Juda
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Cat??lica de Bras??lia 2017
• Subjects: Dano social; Direito comum; Trabalho escravo; Trabalhadores; DIREITO
• Online Access: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2198

Submitted by Sara Ribeiro ([e-mail]) on 2017-08-07T14:30:43Z No. of bitstreams: 1 ClaudiaReginaLovatoFrancoDissertacaoParcial2016.pdf: 977125 bytes, checksum: 0f84839f87caf7f6917c443c80e18b56 (MD5) === Approved for entry into archive by Sara Ribeiro ([e-mail]) on 2017-08-07T14:30:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ClaudiaReginaLovatoFrancoDissertacaoParcial2016.pdf: 977125 bytes, checksum: 0f84839f87caf7f6917c443c80e18b56 (MD5) === Made available in DSpace on 2017-08-07T14:30:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ClaudiaReginaLovatoFrancoDissertacaoParcial2016.pdf: 977125 bytes, checksum: 0f84839f87caf7f6917c443c80e18b56 (MD5) Previous issue date: 2016-11-24 === The dissertation researches and reflects upon the business modus operandi and ratio of the garment industry which, with the target purpose of adding value, uses contemporary slavery that spites the human dignity of the employee. It historically contextualizes the social value of work by addressing industrial development and competitive markets, culminating in economic and social imbalance and, social dumping. The study was conducted using an interdisciplinary method drawing on institutes of varying legal fields, economics and sociology, appreciating the macro system of enterprise production. It analyzes the results of labour practices in the justice system by using economic analysis of legal techniques and the precedents of common law, to calculate punitive damages of collective non-material harm to be provided in the Terms for Commitment to Adjustment of Conduct and judicial decisions, modifying entrepreneurial logic to obtain economic advantage by means of precarious labor rights. It demonstrates that there are mechanisms to deter entrepreneurs from engaging in harmful and illegal practices, aspiring them to collectively improve the living conditions of Brazilian workers by providing opportunity for the social value of work. The dissertation aims, through the exercise of effective institutional actions, to break the predatory system of indirect support by the system and the state. === O presente estudo pesquisa e reflete o modus operandi e a ratio empresarial da ind??stria de confec????es, os quais, com prop??sito deliberado de obten????o de mais valia, utilizam-se de trabalho escravo contempor??neo ofendendo a dignidade da pessoa humana do trabalhador. Contextualiza historicamente o valor social do trabalho, abordando o desenvolvimento industrial e a competitividade dos mercados, que culminou no desequil??brio econ??mico-social e no dumping social. O estudo ?? realizado interdisciplinarmente e utiliza institutos de diversas searas jur??dicas, de Economia e de Sociologia, apreciando o macrossistema de produ????o das empresas. Analisa os resultados das atua????es do sistema de Justi??a Trabalhista, utilizando t??cnicas de An??lise Econ??mica do Direito, e dos precedentes do common law, para calcular as penalidades indenizat??rias do dano moral coletivo previstas nos Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta e nas decis??es judiciais. Modifica a l??gica do empres??rio de obter vantagem econ??mica com precariza????o dos direitos trabalhistas. O trabalho demonstra que h?? mecanismos de desest??mulo das pr??ticas delet??rias e il??citas dos empres??rios e aspira a melhoria das condi????es de vida da coletividade dos trabalhadores brasileiros e oportuniza a valoriza????o social do trabalho. O objetivo ?? que com o exerc??cio das atua????es institucionais efetivas haja ruptura com o sistema predat??rio de apoio indireto do sistema e do Estado.